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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta segunda-feira (6/4) as medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os efeitos da alta nos preços dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, além de reforço na fiscalização.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as medidas foram formalizadas por Medida Provisória, Projeto de Lei e decretos presidenciais. O objetivo é garantir previsibilidade de preços, combater práticas abusivas e fortalecer a soberania energética do país.
“São medidas tributárias e regulatórias para minimizar esses impactos, inclusive com ações coercitivas contra quem atentar contra a economia popular”, afirmou Silveira durante coletiva no Palácio do Planalto.
Diesel
A Medida Provisória amplia os mecanismos de subvenção ao diesel. O valor passou de R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro até 31 de maio, com acréscimo de R$ 0,80 para produtores e importadores.
Foi criado ainda um incentivo adicional de R$ 1,20 por litro para importadores, com custeio compartilhado entre União e Estados. As medidas são temporárias e podem ser prorrogadas conforme o cenário internacional.
Gás de cozinha
O governo instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). Serão pagos R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, para equalizar os preços.
Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias. A medida busca reduzir os efeitos da alta internacional sobre as famílias brasileiras.
Fiscalização reforçada
O pacote também endurece as regras de fiscalização no setor de combustíveis. A ANP poderá interditar estabelecimentos em casos de irregularidades graves e aplicar penalidades mais rigorosas.
“Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas também no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos”, destacou Silveira.
As infrações serão comunicadas obrigatoriamente ao Cade, e as multas serão proporcionais ao ganho econômico obtido irregularmente. A medida visa coibir práticas anticoncorrenciais.
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