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Minas Gerais implementou novas regras para presos ligados a facções criminosas, limitando sua comunicação externa e reforçando o controle nas unidades prisionais. As medidas, publicadas esta semana, adaptam a Lei Federal Antifacção e estabelecem um modelo específico de custódia para esses detentos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG), seis penitenciárias serão adaptadas ao padrão de segurança máxima, seguindo o modelo do sistema federal. As mudanças incluem o fim do contato físico durante visitas, que passam a ser realizadas apenas virtualmente ou em parlatórios.
Segundo o secretário Rogério Greco, a restrição da comunicação externa enfraquece as facções criminosas. “Isso corta um dos principais mecanismos de atuação dessas organizações”, afirmou. Todas as interações serão monitoradas, e a entrada de alimentos ou itens de higiene por familiares está proibida.
O Estado passará a fornecer integralmente esses itens e incluirá uma quinta refeição diária nas unidades de segurança máxima. O atendimento jurídico permanece garantido, mas com protocolos mais rígidos e sem contato físico.
Leonardo Badaró, diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), destacou o uso de tecnologia para aumentar a segurança. “Estamos implementando bloqueadores de celular, câmeras e atuação integrada da Inteligência”, disse.
As seis penitenciárias terão até 180 dias para se adequar. A unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, já funciona como projeto piloto, com bloqueadores de sinal e videomonitoramento ampliado.
A medida busca impedir que lideranças criminosas atuem de dentro do sistema prisional e frear a expansão de facções nas unidades mineiras.
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