A Prefeitura de Paraguaçu, em Minas Gerais, divulgou edital para Processo Seletivo Simplificado (PSS). O objetivo é a contratação temporária de profissionais para a área da educação. O certame visa preencher quatro vagas em cargos de níveis médio e superior.
O processo seletivo é organizado pelo Poder Executivo do Município de Paraguaçu. As contratações serão por tempo determinado, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A cidade de lotação para todos os cargos será Paraguaçu, Minas Gerais.
As vagas disponíveis são para Agente de Desenvolvimento Infantil – Apoio, com três oportunidades. Para este cargo, o requisito é habilitação em Curso Normal de Nível Médio – Professor de Educação Infantil ou Curso de Nível Médio Completo. A remuneração mensal bruta é de R$ 1.621,00.
Há também uma vaga para Professor P.I – Educação Infantil ao 5º ano – Projeto Tempo Integral. Os candidatos devem possuir Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior. É exigida comprovação de cursos específicos para atuar em oficinas artísticas, dança, música, recreação e teatro.
A remuneração para Professor P.I é de R$ 2.768,04, acrescida de R$ 100,00 de abono salarial. Ambos os cargos preveem carga horária de 8 horas diárias. As contratações para Agente de Desenvolvimento Infantil vão de 13 de abril de 2026 a 18 de dezembro de 2026.
Já para Professor P.I, o período de contratação é de 13 de abril de 2026 a 21 de setembro de 2026. Os prazos podem ser prorrogados por igual período, a critério da administração municipal. Prorrogações adicionais são admitidas por interesse público.
As inscrições serão realizadas presencialmente no dia 10 de abril de 2026, uma sexta-feira. O local é a Secretaria Municipal de Educação de Paraguaçu, situada na Rua Edward Eustáquio de Andrade, nº 112, Centro. Não há informações sobre taxa de inscrição ou isenção no edital.
A seleção será em etapa única, baseada na avaliação de documentos apresentados pelos candidatos. A pontuação será conforme critérios estabelecidos no edital, incluindo tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino e qualificação profissional. O desempate ocorrerá por idade, conforme o Estatuto do Idoso.
Os candidatos devem apresentar uma extensa lista de documentos, como atestado médico, carteira de trabalho e identidade. São exigidas declarações de parentesco, de acúmulo de cargo e de bens, além de uma declaração de conhecimento em informática. Todas as declarações devem ser firmadas sob as penas da lei.
Os recursos podem ser interpostos em até um dia útil após a divulgação dos resultados. Devem ser apresentados por meio físico e protocolados na Procuradoria do Município de Paraguaçu. A Comissão Avaliativa analisará os recursos, podendo manter, alterar ou anular o resultado.
O resultado dos recursos será divulgado no site oficial do município em até um dia útil após a análise. Não serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou contra o resultado final. Recursos ofensivos serão indeferidos pela comissão.
Para a contratação, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado e ter idade mínima de 18 anos completos. Os aprovados deverão apresentar todos os documentos originais cujas cópias foram entregues na inscrição. O prazo para assinatura do contrato é de dois dias úteis após a admissão.
O contrato de prestação de serviço por tempo determinado sujeita o contratado aos mesmos deveres e obrigações dos servidores públicos municipais. O pagamento será mensal, na mesma data dos servidores do Poder Executivo. Reajustes ocorrerão apenas com o mesmo índice dos vencimentos municipais.
O Município pode rescindir o contrato antecipadamente, conforme interesse público e legislação. O contratado que desejar rescindir deve comunicar com 30 dias de antecedência, sob pena de multa de 20% do vencimento bruto mensal. O foro competente para dirimir questões é a Comarca de Paraguaçu – MG.
A validade do processo seletivo se estende até o término do contrato, com possibilidade de prorrogação. Mais informações e o edital completo podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Paraguaçu.
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