A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), um projeto que suspende a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC). A medida é voltada para empreendimentos destinados a famílias com renda entre 2,5 e 5 salários mínimos, o que corresponde a um rendimento de até R$ 8,1 mil, com o objetivo de reduzir o custo dos imóveis.
Atualmente, a legislação municipal concede a isenção da taxa apenas para construções de habitação de interesse social voltadas a famílias de baixa renda, com ganhos inferiores a 2,5 salários mínimos (até R$ 4 mil). A nova proposta, portanto, amplia a faixa de isenção para abranger uma parcela da classe média, buscando facilitar o acesso à moradia para este público específico na capital mineira.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), afirmou que um comprador nessa faixa de renda paga, em média, R$ 37,5 mil apenas com a taxa da ODC. A expectativa é que a isenção incentive as construtoras a investirem mais nesse tipo de empreendimento, o que pode resultar na redução do preço final para o consumidor.
“Esse é um projeto extremamente importante, que vem no sentido de fortalecer a nossa política municipal de habitação na cidade, na medida em que ele vai desonerar o custo da construção e beneficiar o usuário, o comprador desses imóveis”, afirmou Miranda. O projeto recebeu apoio de diferentes grupos parlamentares, incluindo vereadores de direita e de esquerda, que veem a medida como positiva para a cidade.
O vereador Braulio Lara (Novo) foi um dos que apoiaram a proposta, argumentando que qualquer ação para baratear o custo da habitação de interesse social deve ser implementada. Para ele, quanto maior o custo para construir, mais caro o imóvel se torna para o comprador final, e a desoneração é um caminho para reverter essa lógica e ampliar o acesso à moradia.
Apesar do apoio majoritário, a aprovação não foi unânime, registrando 37 votos favoráveis e duas abstenções. Uma das abstenções foi da vereadora Luiza Dulci (PT), que manifestou preocupação com um possível efeito colateral. Segundo ela, a medida pode desestimular a produção de moradias para a faixa de renda mais baixa (HIS-1), que abrange famílias com renda inferior a 2,5 salários mínimos.
Para evitar esse cenário, a parlamentar apresentou uma emenda que busca garantir um equilíbrio entre as duas categorias de habitação de interesse social. A emenda propõe que os empreendimentos para a faixa de renda média sejam acompanhados por unidades destinadas à faixa de renda mais baixa. Dulci também protocolou uma segunda emenda para impedir a revenda dos imóveis a pessoas fora do perfil previsto.