A Polícia Civil de Minas Gerais abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode resultar na demissão da delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (23) e investiga a conduta da servidora, que é esposa do réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes. A arma utilizada no crime pertencia à policial.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a portaria que instaurou o processo aponta que a servidora é investigada por transgressões disciplinares graves. Afastada por licença médica desde agosto, ela pode ser enquadrada em diversos artigos da Lei Orgânica da Polícia Civil, que preveem a pena de demissão como uma das possíveis sanções para as condutas apuradas.
Entre os dispositivos citados na portaria estão os que tratam do dever de manter conduta compatível com a função e de não comprometer a imagem da instituição. O enquadramento também inclui artigos que classificam a infração como grave e preveem circunstâncias agravantes, como o prejuízo ao serviço público e a possibilidade de demissão por falta grave ou conduta incompatível.
Para conduzir a investigação administrativa, foi designada uma comissão especial composta por três delegados da Corregedoria. O grupo será presidido por Rodrigo Baptista Damiano e terá a participação de Karla Silveira Marques Hermont e Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, que atuará como secretário dos trabalhos. A instauração do PAD segue os ritos previstos na legislação.
O processo disciplinar está relacionado ao caso envolvendo o marido da delegada, Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes. Conforme a denúncia, a arma de fogo utilizada no crime pertencia à delegada e era usada de forma recorrente por seu esposo, o que motivou a apuração da conduta da servidora.
O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar é de 60 dias, contados a partir da citação da servidora, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, a comissão apresentará um relatório com a sugestão de penalidade, caso a infração seja confirmada. A decisão final sobre a aplicação da sanção caberá à chefia da Polícia Civil.