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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) lançam nesta segunda-feira (27) o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O evento ocorrerá às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube.
De acordo com os ministérios, o relatório utiliza dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e abrange aproximadamente 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados. As informações incluem dados complementares fornecidos pelas empresas.
A publicação do relatório cumpre o Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611/2023, estabelecendo a obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
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