O Governo do Brasil bloqueou nesta sexta-feira (24) o acesso a 28 plataformas de previsão que operam ilegalmente no país. A medida visa intensificar o combate ao mercado de apostas não regulamentadas e proteger os consumidores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essas plataformas negociam contratos sobre desfechos de eventos reais como decisões políticas, indicadores econômicos e competições esportivas. A pasta considera que operam sob a mesma lógica das apostas esportivas.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, alertou que a modalidade de predição expõe a população a riscos financeiros. “Essa medida busca proteger a renda, evitar perdas financeiras para as pessoas e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras”, afirmou.
O bloqueio foi realizado pela Anatel seguindo comunicação do Ministério da Fazenda. A fundamentação legal consta em Nota Técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) com base em manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que “não haverá espaço para quem tenta operar à margem do sistema”. A Resolução nº 5.298 do CMN veda a oferta de derivativos relacionados a eventos de entretenimento, política ou esportes.
Resultados das ações
Como resultado do combate ao mercado ilegal, já foram bloqueados mais de 39 mil sites irregulares em parceria com a Anatel. Foram removidos 203 aplicativos que operavam fora da regulação federal.
A atuação integrada com instituições financeiras resultou em 1.665 notificações e no encerramento de 697 contas ligadas a operações suspeitas. A estratégia busca asfixiar financeiramente os operadores irregulares.
No mercado regulado, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém 172 processos envolvendo 73 operadores e 145 marcas. Desses, 100 são processos sancionadores em andamento para verificar apostas irregulares.
O Governo seguirá ampliando sua atuação para garantir que o mercado funcione dentro das regras estabelecidas. A iniciativa também busca proteger a população de riscos como comportamentos compulsivos e impactos na saúde mental.