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O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou nesta quarta-feira (29/4) a consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O documento, com horizonte de 30 anos, estabelece diretrizes para transformar a produção e o consumo de energia no Brasil.
De acordo com o MME, o Plante foi elaborado com participação de mais de 40 instituições representadas no Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). O plano está organizado em dois volumes: um com diretrizes estratégicas e outro com ações para o primeiro ciclo (2026-2029).
A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, afirmou que o Plante “orienta uma transição que contribui para a neutralidade de emissões, amplia o acesso à energia limpa e de qualidade, gera oportunidades e assegura um sistema energético seguro, confiável e resiliente”.
Estrutura do Plano
O Plante está estruturado em três pilares temáticos:
- Segurança e Resiliência Energética
- Justiça Energética, Climática e Ambiental
- Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono
Estes pilares englobam 15 blocos de ação e cerca de 200 iniciativas. O plano será revisado a cada quatro anos, permitindo ajustes com base em resultados e novas tecnologias.
Integração com políticas existentes
O Plante se alinha aos instrumentos de planejamento energético já em vigor: o Balanço Energético Nacional (BEN), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE) 2055. O documento define ações imediatas para alcançar os cenários de longo prazo projetados pelo PNE.
O plano integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), estabelecida em agosto de 2024 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reúne 17 ministérios.
Participação pública
A consulta pública ficará disponível por 45 dias nos portais do MME e do Participa + Brasil. O processo receberá contribuições de sociedade civil, setor produtivo e especialistas.
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