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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu consulta pública para revisão das diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta, disponível para contribuições até 22 de junho de 2026, visa atualizar as regras do programa, com foco em alimentação saudável no ambiente de trabalho.
De acordo com o MTE, o objetivo é melhorar a nutrição dos trabalhadores beneficiados pelo PAT e prevenir doenças relacionadas ao trabalho. A proposta também busca adequar o programa a diferentes modalidades de trabalho, incluindo regimes presencial, remoto e híbrido.
A consulta estabelece parâmetros mínimos para refeições conforme a jornada. Trabalhadores com jornada de seis horas ou mais devem receber uma refeição completa. Para jornadas de oito horas ou mais, incluindo plantões, é obrigatória uma refeição completa e uma leve.
O texto prioriza alimentos in natura ou minimamente processados e proíbe a distribuição de bebidas alcoólicas, refrigerantes e ultraprocessados nas empresas. Trabalhadores com necessidades alimentares especiais terão direito a refeições adaptadas, mediante apresentação de laudo médico.
As contribuições podem ser enviadas por 45 dias através da plataforma Brasil Participativo. Após esse período, as sugestões serão analisadas pela Coordenação-Geral do PAT e pelo Ministério da Saúde para a finalização das diretrizes.
Mais informações estão disponíveis no site da consulta pública.
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