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O parcelamento convencional de débitos em fase administrativa negociou mais de R$ 32 bilhões entre janeiro e abril de 2026, segundo a Receita Federal. Foram formalizados 477 mil acordos, com base na Lei nº 10.522/2002 e regulamentados pela Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022.
Os contribuintes puderam regularizar pendências em até 60 parcelas, sem descontos ou uso de prejuízos fiscais. O valor negociado em quatro meses supera programas anteriores de recuperação fiscal que ofereciam benefícios e prazos menores.
Parcela em Dia
De acordo com a Receita Federal, o programa Parcela em Dia atua para evitar a inadimplência em acordos já firmados. No primeiro trimestre de 2026, foram enviadas 3,2 milhões de comunicações a contribuintes com uma ou duas parcelas atrasadas.
A taxa de leitura das mensagens foi de 63,5%, com R$ 605,6 milhões recuperados em um total de R$ 4,18 bilhões cobrados. Em março, o programa registrou o maior volume de comunicações (1,34 milhão) e maior valor recuperado (R$ 229,5 milhões).
O objetivo é evitar que os contribuintes atinjam três parcelas não pagas, o que pode levar à exclusão automática do parcelamento e cobrança integral da dívida. A regularização pode ser feita por meio do pagamento das parcelas em atraso ou reparcelamento.
Mais informações estão disponíveis na página do parcelamento no site da Receita Federal.
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