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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) criou um Grupo de Trabalho (GT) para padronizar as regras de concessões de portos, aeroportos e hidrovias. O objetivo é propor diretrizes para futuros editais e prorrogações contratuais, com relatório final previsto para 90 dias.
De acordo com o MPor, o GT buscará harmonizar normas para ampliar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e atratividade de investimentos em infraestrutura. O ministro Tomé Franca afirmou que a iniciativa visa coerência entre os modais, respeitando suas especificidades.
O grupo analisará impactos econômicos e regulatórios da uniformização, incluindo precedentes do TCU. Para prorrogações contratuais, serão propostas diretrizes que beneficiem o Estado, incentivem novos investimentos e melhorem serviços à população.
Composição e prazos
O GT será coordenado pela Assessoria Especial do Gabinete Ministerial e terá representantes da Secretaria-Executiva, SNHN, Anac e Antaq. Especialistas externos poderão participar sem direito a voto, em caráter não remunerado.
Segundo o presidente da Anac, Tiago Faierstein, a integração entre setores fortalece a infraestrutura nacional: “Não existe país desenvolvido sem portos e aeroportos desenvolvidos. Precisamos criar um ambiente favorável aos investimentos”.
A diretora substituta da Antaq, Cristina Castro, destacou a importância da diversidade nas discussões: “Temos que pensar no social, única forma de o país crescer”. A CNT, representante do setor privado, classificou a iniciativa como promissora.
O prazo para entrega do relatório final é de 90 dias, contendo estudos e propostas para políticas públicas e aprimoramento normativo.
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