O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (18), a inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes do último ano do ensino médio da rede pública. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também prevê o aumento de aproximadamente 10 mil locais de aplicação da prova, com o objetivo de ampliar a participação dos alunos no exame.
As novas regras fazem parte de normas complementares para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Segundo a pasta, essa política abrange o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o próprio Enem, integrando os processos avaliativos do sistema de ensino nacional.
Com a inscrição automática e a ampliação dos locais de prova, o MEC projeta que 80% dos alunos do terceiro ano da rede pública farão o Enem na própria escola onde estão matriculados. O objetivo principal é aumentar a participação dos estudantes para que os resultados do exame possam ser utilizados de forma mais eficaz na avaliação da educação básica em todo o país.
De acordo com informações do jornal O Tempo, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a intenção é usar o exame nacional como parte da avaliação do Saeb ainda este ano. “Nós sabemos que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o exame nacional como avaliação do Saeb ainda este ano. Para isso, precisamos alcançar, no mínimo, 70% de frequência dos estudantes”, explicou.
Com a nova portaria, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assume a gestão integral do sistema avaliativo. Isso inclui a definição da concepção pedagógica e metodológica das provas, além de garantir o alinhamento do conteúdo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes educacionais vigentes.
O Inep também centralizará a produção e a divulgação dos resultados e indicadores educacionais. O instituto atuará em colaboração com estados e municípios para definir os padrões nacionais de desempenho estudantil e terá autonomia para editar normas complementares que assegurem a execução das novas medidas, fortalecendo a articulação federativa no setor da educação.
Em março deste ano, um decreto presidencial já havia ampliado as atribuições do Enem, integrando a prova ao Saeb. Com a mudança, o exame volta a ser usado para avaliar competências e habilidades ao fim do ensino médio, função para a qual foi criado em 1998. Os resultados serão utilizados para acompanhar o desempenho de redes públicas e privadas.
A portaria estabelece um período de transição para os anos de 2027 e 2028. Durante essa fase, os resultados do Saeb de 2025 serão considerados para o cálculo de indicadores, o que permitirá a manutenção da comparabilidade das séries históricas de avaliação. As notas do Enem continuarão sendo utilizadas para o ingresso no ensino superior através de programas como Sisu, Prouni e Fies.
Avaliação da educação básica
O processo de integração do Enem ao Saeb foi previsto no Decreto nº 12.915/2026, que define o exame como instrumento de certificação, acesso ao ensino superior e avaliação da qualidade da educação básica. “Essa mudança no Saeb está em processo de evolução desde a década de 1990 e é algo invejável no mundo inteiro. A avaliação é uma parte muito importante da construção e planejamento das políticas educacionais”, afirmou Barchini.
Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a articulação com as redes estaduais é fundamental para a ampliação da participação dos estudantes. “Nós tivemos a possibilidade de começar esses debates, e as equipes técnicas continuarão reunidas para avaliar estado por estado. É um esforço de todos nós para assegurar que os estudantes do país participem desse processo”. O Inep seguirá com reuniões técnicas para implementar as medidas.
A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 9.432/2018, será implementada em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal. A articulação buscará atingir níveis de aprendizagem adequados, reduzir desigualdades educacionais e disponibilizar instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos estudantes em todo o território nacional.