**Prazo final para empresas aderirem ao Pacto pela Sustentabilidade é 5 de junho**
Empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário têm até 5 de junho para formalizar a adesão ao Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O objetivo é alinhar o setor de transporte aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
De acordo com o MPor, as organizações que aderirem concorrerão ao Selo de Sustentabilidade nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, conforme seu nível de comprometimento. Os participantes devem apresentar ações em três eixos: Planejamento e Governança, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Responsabilidade Social.
Entre os incentivos oferecidos estão prioridade em análises de projetos, acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e reconhecimento institucional pelo ministério.
**Inscrições**
As empresas interessadas devem realizar a inscrição no [site do MPor](https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/sustentabilidade). A participação é voluntária e exige mais de 100 funcionários. É necessário estar em dia com obrigações trabalhistas e não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação.
**Plano de Ação**
As organizações devem apresentar um Plano de Ação com metas e iniciativas voltadas às boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa.
**Sobre a Política**
A Política de Sustentabilidade do MPor foi instituída pela [Portaria 58, de janeiro de 2025](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-58-de-24-de-janeiro-de-2025-608930192). Ela estabelece diretrizes para fortalecer a governança ambiental, climática e social nos setores envolvidos.
**Serviço**
– **O quê:** Adesão ao Pacto pela Sustentabilidade
– **Prazo:** Até 5 de junho de 2026
– **Quem pode participar:** Empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário com mais de 100 funcionários
– **Inscrições:** [Disponíveis no site do MPor](https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/sustentabilidade)
**Fonte:** Ministério de Portos e Aeroportos