A partir desta terça-feira (26), as empresas brasileiras são obrigadas a mapear e reduzir os riscos de danos à saúde mental de seus funcionários, conforme as novas diretrizes da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). De acordo com informações de O Tempo, a aplicação de multas pelo descumprimento foi adiada por 90 dias, período em que a fiscalização terá um caráter orientativo para as companhias.
A atualização, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) há dois anos, teve sua vigência adiada e agora é implementada em um cenário de crescente preocupação com o tema. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% dos adultos em idade profissional apresentam algum transtorno mental durante a carreira, e os casos de burnout registraram um aumento significativo.
Uma pesquisa da Anamt com dados do INSS indica que as licenças médicas por problemas mentais superiores a 15 dias saltaram de 219.850 para 393.670, um aumento de 79%. Esse crescimento representou um custo de mais de R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano, evidenciando o impacto financeiro do adoecimento relacionado ao trabalho para a Previdência Social.
As alterações na NR-1 determinam o fim de metas abusivas e jornadas de trabalho excessivas. Além disso, preveem maior interação interpessoal no ambiente laboral, treinamento de gestores para coibir práticas de assédio moral e sexual, e a concessão de mais autonomia aos funcionários em suas atividades diárias, visando um ambiente mais saudável e produtivo para todos os colaboradores.
Apesar do período inicial de orientação, o setor do comércio considera o prazo curto. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SP (FecomercioSP) argumenta que os pequenos negócios não possuem estrutura para cumprir a lei. Eduardo Pastore, assessor jurídico da entidade, aponta que a norma possui conceitos abertos e subjetivos, o que gera insegurança jurídica.
Reações distintas no mercado
Devido a essas incertezas, a FecomercioSP solicitou oficialmente ao MTE o adiamento da vigência por um ano, alertando para a falta de critérios claros que poderiam levar a multas arbitrárias. Para mitigar os riscos, a federação e seus sindicatos estão distribuindo cartilhas e materiais informativos, além de promover palestras com orientações práticas para os comerciantes se adequarem.
Em contrapartida, grandes corporações afirmam que a nova regra não altera suas rotinas. A Febraban, que representa os bancos, informou que o setor já realiza esse acompanhamento e não apoia o adiamento. Bancos como Itaú Unibanco e Banco do Brasil confirmaram estar preparados, já oferecendo canais de denúncia, treinamento de gestores e apoio psicológico aos funcionários.
A Natura também declarou estar pronta, citando seu programa de “Saúde Integral” iniciado em 2019. O Grupo Casas Bahia informou que investe no bem-estar para reter talentos, com milhares de atendimentos em telemedicina e telepsicologia. A mineradora Vale e a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) também afirmaram já cumprir as exigências da norma regulamentadora.
Para Gregório Andrade, especialista em direito do trabalho da Sama Care, a nova NR-1 representa uma mudança na gestão de pessoas. “A saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma iniciativa complementar de RH e passa a integrar formalmente a gestão de riscos das empresas. Isso exige prevenção, monitoramento, processos internos e responsabilidade institucional”, afirma ele.
Dados sobre Afastamentos
A ansiedade é o transtorno mais comum, respondendo por 40% dos casos de afastamento. O diagnóstico de burnout foi o que mais cresceu, quase quadruplicando no período analisado. Segundo os dados de O Tempo, as mulheres são as mais afetadas, representando 68,5% das licenças por saúde mental, com 269.760 afastamentos femininos contra 123.910 masculinos.
Um estudo da consultoria Mercer Marsh revelou que, embora a segunda-feira lidere em atestados gerais, as licenças por saúde mental se concentram nas terças e quartas-feiras. A saúde mental já é a terceira maior causa de faltas no trabalho. A consultoria também aponta que mais de 2 milhões de dias de trabalho foram perdidos com atestados que omitiam o motivo real.