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O governo federal publicou nesta segunda-feira (25/5), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 12.984, que regulamenta a subvenção econômica para gasolina e diesel. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio, estabelece um subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 0,35 por litro de diesel.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a subvenção terá duração inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,4 bilhões no período, valor que será compensado pela receita extra do petróleo.
Segundo o ministro Bruno Moretti, o objetivo é reduzir os efeitos da alta nos preços dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. “Temos um choque de preços de grande magnitude, o que nos desafia em termos de estratégias para defender a população”, afirmou.
Como funcionará a subvenção
A subvenção começará pela gasolina, que ainda não havia recebido nenhum tipo de subsídio desde o início do conflito. O benefício poderá ser estendido ao diesel após o término da MP 1.340, que prevê subsídios para este combustível até maio.
O valor da subvenção não poderá ultrapassar o teto dos tributos federais sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina tem carga tributária de R$ 0,89 por litro, incluindo PIS, Cofins e CIDE. O subsídio representa cerca de metade desse valor.
Produtores e importadores deverão solicitar adesão ao benefício e apresentar declarações diárias detalhando os valores a serem recebidos. Os pagamentos serão feitos pela ANP, desde que haja comprovação de redução no preço final ao consumidor.
Esta é mais uma das medidas adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis. Anteriormente, foram anunciados subsídios de R$ 1,52 por litro para diesel importado e R$ 1,12 para o nacional, com participação de 26 estados.
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