A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação judicial, com pedido de urgência, para assegurar um atendimento mínimo na rede municipal de ensino de Belo Horizonte durante a greve da educação, que já ultrapassa um mês. O órgão destaca os impactos na vida dos estudantes, especialmente os mais vulneráveis, com prejuízos à aprendizagem e ao acesso à alimentação escolar.
A ação foi proposta pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC) e pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDEDICA). De acordo com o jornal O Tempo, o processo não visa discutir a legitimidade do movimento grevista, mas sim garantir a preservação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes durante a paralisação das atividades.
“Não pretendemos entrar no mérito da greve nem no mérito administrativo mas, simplesmente, garantir o direito das crianças de frequentar as escolas, especialmente, como um espaço de proteção. Estamos vendo é que muitas escolas estão completamente fechadas e outras tem um funcionamento parcial , o que não permite o atendimento do mínimo necessário para garantir que as pessoas de mais vulnerabilidade consigam acessar esse espaço de proteção”, ressaltou a coordenadora Daniele Bellettato Nesrala.
Na ação, a Defensoria Pública argumenta que a escola tem um papel que vai além da educação formal. Para muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a unidade de ensino representa acesso à alimentação, acolhimento e proteção. A instituição afirma que a interrupção prolongada desses serviços pode ampliar as desigualdades sociais e prejudicar o desenvolvimento integral dos estudantes.
Entre os prejuízos detalhados no processo estão a interrupção do atendimento educacional especializado, destinado a estudantes com deficiência. Além disso, a DPMG aponta o enfraquecimento da rede de proteção responsável por identificar e encaminhar casos de violência, negligência e outras violações de direitos que frequentemente são percebidos no ambiente escolar, segundo o documento.
O órgão informou que participou de reuniões com a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público e conselhos tutelares para criar um protocolo de atendimento mínimo durante a greve. No entanto, diante da ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para implementar um plano, a Defensoria Pública optou por recorrer à Justiça para garantir os direitos dos alunos.
A Defensoria sustenta que é possível conciliar o direito de greve dos trabalhadores da educação com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o órgão, a manutenção de um atendimento mínimo é necessária para assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta da infância e juventude.