O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) integrou o projeto Conta + Justa, que visa ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica às tarifas sociais de energia elétrica e de água e esgoto em Minas Gerais.
A parceria foi formalizada em 12 de junho, em Belo Horizonte, por meio de um Protocolo de Intenções. O documento foi assinado pelo MPMG, pelo Serviço Social Autônomo Servas (Servas), pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O objetivo do Conta + Justa é alcançar pessoas com direito às tarifas sociais que desconhecem o benefício, possuem questões cadastrais no CadÚnico ou enfrentam dificuldades de acesso a informações e serviços. Os descontos podem atingir 100% na conta de energia elétrica e até 65% nas contas de água e esgoto, conforme as regras de cada programa.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, coordenador do CAO-Cimos, a estimativa é que mais de 1 milhão de famílias que têm o direito, mas não o utilizam, sejam alcançadas pelos benefícios.
O MPMG atuará principalmente por meio do programa MP Itinerante, que oferece serviços em municípios do interior do estado. A instituição disponibilizará espaço e estrutura para as ações do Conta + Justa durante os atendimentos nos municípios mineiros.
Além disso, o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça, auxiliará na mobilização da população para participar das atividades e divulgará as ações pelos seus canais institucionais.
A integração com o programa MP Itinerante permitirá que os serviços e orientações cheguem a localidades sem estrutura permanente de atendimento ao público. Durante os eventos, as equipes parceiras poderão prestar informações sobre os critérios de acesso às tarifas sociais.
Também serão fornecidas orientações aos cidadãos sobre os procedimentos necessários para a obtenção dos benefícios. Entre as ações previstas estão campanhas informativas, distribuição de materiais educativos e atendimentos presenciais.
A parceria também prevê a articulação com órgãos públicos e entidades locais para ampliar o alcance do projeto. A colaboração possui caráter institucional e operacional, com atuação conjunta para fortalecer o acesso da população aos direitos sociais.
Esses direitos estão relacionados aos serviços de energia elétrica, água e esgoto. Para mais informações sobre a Tarifa Social em Minas Gerais e como acessar os benefícios, clique aqui.