O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei que fixa o novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica em R$ 5.130,63. A medida, que tem origem em uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso, também altera a fórmula de cálculo para reajustes futuros e concede isenção de Imposto de Renda para a categoria.
A nova legislação, válida em todo o território nacional, teve origem em uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo em janeiro e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 5.130,63 representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77, configurando um aumento acima da inflação do período.
A lei também institui uma nova fórmula para o cálculo dos reajustes anuais. De acordo com informações do jornal O Tempo, a partir de agora, o aumento será baseado na inflação acumulada do ano anterior, somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
A estimativa é que a aplicação do novo piso em todos os estados, municípios e no Distrito Federal gere um impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026. A legislação estabelece que as correções futuras não poderão ser superiores à variação da receita do Fundeb, nem inferiores à inflação acumulada no período correspondente.
A lei sancionada também determina que os professores que recebem o piso salarial serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda (IR). A medida se aplica mesmo com o valor ultrapassando o teto geral para o benefício. De acordo com o governo federal, a isenção resultará em um aumento líquido de R$ 499,22 na remuneração desses profissionais.