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MDIC, Receita Federal e CNI orientam pequenos exportadores sobre recuperação de tributos

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promovem um webinar na terça-feira (30/6) para orientar micro e pequenas empresas sobre o Programa Acredita Exportação. O evento ocorrerá das 15h às 16h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube da CNI.

De acordo com o MDIC, o programa permite a recuperação de parte dos tributos pagos por pequenos exportadores ao longo da cadeia produtiva de bens industrializados. Desde sua criação, em julho de 2025, já foram devolvidos mais de R$ 2 milhões em créditos a empresas.

O benefício é válido para empresas do Simples Nacional e consiste na apuração de créditos equivalentes a 3% das receitas de exportação. Esses valores podem ser usados para compensar tributos federais ou recebidos em dinheiro.

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O webinar vai detalhar as regras do programa e explicar os passos necessários para solicitar o benefício. Entre os participantes estão representantes do MDIC, da CNI e da Receita Federal.

Serviço

Webinar: Programa Acredita Exportação – Como micro e pequenas empresas podem acessar seus créditos tributários remanescentes sobre bens exportados

Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)

Horário: 15h às 16h30

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Transmissão: YouTube da CNI

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