**MP estabelece apoio financeiro para produtores rurais impactados por eventos climáticos**
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) a Medida Provisória N° 1.376, que cria linhas de crédito rural para produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos. A iniciativa busca renegociar dívidas e oferecer condições facilitadas a agricultores com perdas comprovadas nas safras entre 2019 e 2025.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o benefício abrange produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e outras linhas de crédito rural. Para ter acesso, é necessário comprovar redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária devido a secas, enchentes, geadas, granizo ou queda nos preços de comercialização.
Os interessados terão 120 dias, a partir da publicação da MP, para contratar as novas linhas. As condições variam conforme a gravidade das perdas. Na regra geral, o prazo de pagamento chega a oito anos, com dois anos de carência.
Condições diferenciadas por programa
No Pronaf, o crédito pode alcançar R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Caso o saldo seja maior, é possível contratar até R$ 600 mil, a 9% ao ano. Já no Pronamp, o limite é de R$ 2 milhões (9% ao ano), podendo chegar a R$ 4 milhões em operações adicionais.
Produtores com perdas de 40% ou mais em três safras terão prazos estendidos. No Pronaf, o crédito sobe para R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano. No Pronamp, o limite é de R$ 2,5 milhões (8% ao ano), e para demais produtores, R$ 8 milhões (11% ao ano).
Novas medidas e fiscalização
A MP institui um Fundo Garantidor, com participação da União, para assegurar as operações de crédito. Também autoriza instituições financeiras a adquirirem Cédulas de Produto Rural (CPR) para quitar dívidas antigas, com prazo de reembolso de até oito anos.
O texto alerta para fraudes na comprovação de perdas. Quem apresentar laudos falsos perderá o benefício, terá que devolver os valores com juros e ficará impedido de contratar crédito rural com subvenção por cinco anos.
[Confira aqui a MP completa.](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.376-de-15-de-julho-de-2026-719269458)