O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Manhuaçu, ajuizou uma Ação Civil Pública. A ação, com pedido de tutela de urgência, é contra o município de Manhuaçu e o estado de Minas Gerais. O objetivo é garantir a implementação de medidas permanentes para recolhimento, transporte, guarda e destinação adequada de equinos e outros animais de grande porte. Estes animais são encontrados soltos em vias públicas, estradas e rodovias da cidade.
De acordo com a ação, o MPMG acompanha a situação desde 2022. Um procedimento extrajudicial foi instaurado para fiscalizar políticas públicas relacionadas à segurança, proteção ambiental e bem-estar animal. O promotor de Justiça Isaac Soares Mação afirmou que, apesar de reuniões e recomendações, o problema persiste.
Registros frequentes de animais abandonados em áreas urbanas e rurais são observados, colocando em risco a população e os próprios animais. A presença de equinos soltos tem gerado reclamações constantes da comunidade. Isso motivou articulações entre o MPMG, o município, a Polícia Militar Ambiental e a Polícia Rodoviária Federal.
Um acidente na BR-262, em novembro de 2025, é citado na ação. Um motociclista sofreu ferimentos graves após colidir com um cavalo solto na rodovia, resultando na morte do animal. Para o Ministério Público, este episódio demonstra o risco à segurança viária causado pela presença desses animais em locais de circulação pública.
O MPMG também aponta que muitos equinos encontrados apresentam sinais de abandono e maus-tratos. Desnutrição, ferimentos e falta de cuidados básicos foram documentados durante a investigação. O município chegou a editar uma norma regulamentando a apreensão e destinação de animais de grande porte em situação de abandono.
Informou-se que uma empresa especializada foi contratada para a execução dos serviços. No entanto, segundo a Promotoria de Justiça, as medidas ainda não produziram resultados concretos. O problema da presença de animais soltos nas vias públicas não foi eliminado.
Pedido de Tutela de Urgência
Diante desse cenário, o MPMG requereu à Justiça a concessão de tutela de urgência. O pedido é para que o município de Manhuaçu e o estado de Minas Gerais promovam, em cinco dias, o recolhimento, transporte, guarda e destinação adequada dos animais. Isso inclui animais encontrados soltos ou abandonados.
A ação também solicita a atuação conjunta com os órgãos de segurança pública em operações que demandem apoio policial. O pedido inclui a fixação de multa diária em caso de descumprimento da eventual decisão judicial. O processo tramita sob o número 1004859-79.2026.8.13.0394.