O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou e renovou dezenas de projetos de pesquisa arqueológica em 16 estados brasileiros. A medida, oficializada por meio da Portaria 79, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20), abrange intervenções para empreendimentos de infraestrutura, energia e mineração, além de pesquisas acadêmicas e avaliações de impacto em áreas urbanas.
De acordo com o jornal O Tempo, a resolução concede permissões para arqueólogos coordenarem atividades de campo e laboratório. As autorizações têm prazos de validade que variam entre dois e 20 meses, a depender da complexidade de cada projeto. A eficácia das permissões está condicionada à apresentação de relatórios parciais e finais, sob risco de sanções administrativas em caso de descumprimento do cronograma estabelecido.
Em Minas Gerais, a portaria autoriza a avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico do Projeto Pilarzinho, em Santa Bárbara, e sondagens no Projeto Piçarrão, em Nova Era. Em São Paulo, um dos projetos é o monitoramento arqueológico da requalificação da rua Santa Ifigênia, na capital. Municípios como Campinas, Mogi Mirim, Guarujá e Américo Brasiliense também foram contemplados com autorizações para pesquisas arqueológicas.
Na região Norte, a portaria abrange projetos de grande escala. No Pará, a Vale S.A. foi autorizada a realizar o salvamento arqueológico do sítio Nova Marabá, intervenção associada à duplicação da ponte rodoferroviária sobre o rio Tocantins. Em Belém, o Ministério Público do Estado do Pará fará o acompanhamento arqueológico durante a reforma de seu edifício sede, com apoio institucional do Museu Paraense Emílio Goeldi.
No setor elétrico, a medida contempla a avaliação de impacto de linhas de transmissão. A Graúna Transmissora de Energia S.A. poderá realizar pesquisas em uma linha que atravessa municípios de Santa Catarina e do Paraná. Na Bahia, as autorizações se concentram nos acessos ao Complexo Eólico Sento Sé II, nos municípios de Ourolândia, Sento Sé e Umburanas, conforme detalhado na publicação oficial.
Normas e Fiscalização
O Iphan esclarece que a expedição das autorizações não representa uma manifestação conclusiva para a obtenção de licença ambiental. As superintendências estaduais do instituto são as unidades responsáveis por fiscalizar e monitorar as ações autorizadas. A fiscalização inclui a verificação da destinação e da guarda do material coletado, que deve ser encaminhado a instituições de guarda e pesquisa devidamente habilitadas para tal.
A portaria estabelece que as pesquisas devem seguir as diretrizes da Lei 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Segundo informações do jornal O Tempo, o descumprimento de qualquer etapa do programa de gestão do patrimônio pode resultar no bloqueio de novas autorizações para os arqueólogos coordenadores e para os empreendedores responsáveis pelos projetos envolvidos na medida.