O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), o município de Juiz de Fora e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) firmaram um acordo para a execução do projeto Reconstruindo Lares. A iniciativa destina R$ 9,6 milhões à recuperação de moradias afetadas pelas chuvas de fevereiro deste ano em Juiz de Fora.
Os recursos serão transferidos pelo MPMG ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap). O projeto prevê o atendimento a 192 famílias, com reformas em unidades habitacionais e intervenções em lotes que foram objeto de ocorrência da Defesa Civil. O objetivo é possibilitar o retorno seguro dos moradores às suas residências.
A promotora de Justiça do MPMG, Danielle Vignoli Guzella Leite, representou a Procuradoria-Geral de Justiça na solenidade. Ela integra o Gabinete de Crise, criado para acompanhar as consequências das chuvas em Juiz de Fora. A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e representantes de diversas instituições também estiveram presentes.
Entre os participantes estavam membros da Defesa Civil, do CAU e da Defensoria Pública. Também compareceram os promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago, Jorge Tobias de Souza e Samyra Ribeiro Namen, além do procurador de Justiça Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes.
As chuvas de fevereiro causaram uma situação de calamidade no município. Dados do projeto indicam mais de 8,2 mil ocorrências registradas pela Defesa Civil, com aproximadamente 2,7 mil moradias interditadas. O levantamento também apontou milhares de famílias desalojadas ou desabrigadas.
De acordo com Danielle Vignoli, a destinação dos recursos demonstra a capacidade da atuação institucional em beneficiar diretamente a população atingida. Ela afirmou: “O resultado deste projeto será visto quando as famílias puderem voltar para casa. É para isso que esses recursos estão sendo destinados. O Ministério Público tem também a capacidade de articular soluções que façam o recurso público chegar a quem precisa, com responsabilidade, transparência e controle”.
O projeto Reconstruindo Lares foi aprovado em julho pelo Grupo Coordenador do Funemp. Este grupo é composto por representantes do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais e do Serviço Social Autônomo (Servas).
O Funemp permite financiar projetos de interesse social com recursos provenientes de acordos judiciais e medidas compensatórias em todo o Estado. O grupo é responsável por direcionar os recursos após analisar a finalidade, viabilidade e interesse público dos projetos.
O presidente do Funemp, promotor de Justiça Renato Froes, destacou que o repasse confere efetividade à atuação do Fundo. Ele ressaltou a destinação social dos recursos administrados. Froes afirmou: “O Funemp foi criado para permitir que recursos sob a gestão do Ministério Público fossem aplicados em iniciativas de real interesse público. Neste caso, estamos destinando quase R$ 10 milhões para atender uma necessidade concreta e urgente, com o necessário cuidado de acompanhamento da execução e da prestação de contas. São recursos que atenderão centenas de famílias atingidas pela calamidade, recuperando moradias”.
O município de Juiz de Fora será responsável pela execução do projeto. A seleção das famílias considerará os registros da Defesa Civil, a viabilidade técnica de recuperação dos imóveis e critérios socioeconômicos, como a inscrição no CAD Único.
As ações incluem acompanhamento social, elaboração de projetos e orçamentos, aquisição de materiais, contratação e execução das obras. Também fazem parte do projeto o gerenciamento e a fiscalização das intervenções. A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, mencionou que a tragédia das chuvas completou seis meses.
Ela declarou: “Ainda temos as consequências das calamidades presentes na vida das comunidades. Muitos perderam lares, e também os espaços de convivência social. O Ministério Público está fazendo em Juiz de Fora como fez em Brumadinho, garantindo que os recursos cheguem na ponta, para quem realmente precisa. Agradeço essa importante parceria”.
O CAU/MG atuará como interveniente técnico, incluindo o credenciamento de arquitetos e urbanistas. Também fiscalizará a regularidade profissional dos responsáveis pelos projetos e laudos. O repasse dos R$ 9,6 milhões pelo Funemp será feito em parcela única.
O valor será depositado em uma conta específica vinculada ao Fumecap. A execução será acompanhada mensalmente por relatórios técnicos e financeiros. Estará sujeita à fiscalização e à prestação de contas ao MPMG e ao Funemp.
O Reconstruindo Lares integra as ações de resposta às consequências das chuvas que atingiram Juiz de Fora nos dias 23 e 24 de fevereiro. O estado de calamidade pública foi declarado pelo Decreto Municipal nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026.
O estado de calamidade foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais por meio da Resolução nº 5.653, de 26 de março de 2026. A União também o reconheceu através da Portaria nº 572/2026.