O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o quarto encontro da Capacitação Intersetorial: Políticas em Saúde Mental. O evento ocorreu em Uberaba, no dia 2 de setembro, e abordou a temática “Fiscalização de Comunidades Terapêuticas e Direitos Humanos”.
Profissionais da saúde, assistência social, forças de segurança pública e membros do MPMG de 27 municípios da macrorregião sanitária Triângulo do Sul participaram do encontro. O objetivo foi alinhar estratégias e fortalecer a articulação intersetorial para a saúde mental.
A capacitação visa fomentar soluções para os desafios da saúde mental, baseadas nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216/2001. As diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) também foram consideradas.
A programação do evento incluiu discussões sobre opções de tratamento na Raps para pessoas com transtornos por uso de álcool e substâncias. Foram abordados os direitos dos residentes e os princípios da Reforma Psiquiátrica.
Critérios de funcionamento e fiscalização de comunidades terapêuticas, o papel do Ministério Público e o histórico dessas instituições foram temas debatidos. Os pilares do trabalho em comunidades terapêuticas e a legislação específica também foram apresentados.
Questões éticas, diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e o panorama internacional foram discutidos. A diferença entre clínica médica e comunidade terapêutica, além da transição de serviços, também fez parte da pauta.
A identificação de irregularidades, como maus-tratos, internações ilegais e trabalho forçado, foi abordada. Fluxos de denúncia, controle social, instrumentos de fiscalização intersetorial e a responsabilidade compartilhada entre órgãos foram apresentados.
Participaram como palestrantes Luiza Elena Casaburi, enfermeira e professora universitária, e Giovanna Carone Nucci Ferreira, promotora de Justiça. Daniel Caldeira Melo, psicólogo e conselheiro do Conselho Federal de Psicologia, também palestrou.
O médico psiquiatra Tomás Rotelli de Oliveira Ferreira e Getúlio Freitas, analista da Vigilância Sanitária de Uberaba, completaram o quadro de palestrantes. A iniciativa foi desenvolvida pela promotora de Justiça Andressa Isabelle Ferreira Barreto, coordenadora da CRDS Triângulo do Sul.
A capacitação integra a estratégia institucional do MPMG para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O objetivo é qualificar tecnicamente os atores da rede de cuidado e do sistema de Justiça.
A efetividade da política pública de saúde mental depende da atuação articulada entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça. Isso assegura respostas intersetoriais compatíveis com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira e do cuidado em liberdade.
Além das exposições teóricas, os participantes realizaram uma atividade prática. Conduzida por Andressa Barreto, a oficina discutiu um caso envolvendo uma comunidade terapêutica em situação de irregularidade sanitária e violação de direitos humanos.
Reta final da capacitação
O quinto e último encontro da capacitação intersetorial está agendado para o dia 7 de outubro. Neste dia, os municípios da macrorregião sanitária Triângulo do Sul apresentarão seus projetos de intervenção.
Esses projetos apontarão uma ação prática escolhida para resolver ou melhorar desafios na Rede de Atenção Psicossocial local. A promotora e coordenadora regional Andressa Barreto incentivou os municípios a delimitarem essa ação.
A metodologia 5W2H foi utilizada para a elaboração dos projetos. Esta ferramenta de gestão cria planos de ação claros e objetivos por meio de sete perguntas fundamentais.
O conhecimento obtido nos encontros será aplicado na realidade de cada Rede de Atenção Psicossocial (Raps) local. Após a apresentação, a CRDS-Triasul acompanhará a execução dos projetos por 12 meses.
Os três melhores projetos de intervenção receberão certificação do Ministério Público de Minas Gerais. Eles também serão destacados no Manual de Boas Práticas da RAPS do Triângulo Sul, a ser divulgado ao final das atividades.
O último dia da capacitação também marcará a celebração do Dia Mundial da Saúde Mental.