Em Várzea da Palma, no Norte de Minas, recursos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estão sendo aplicados em ações ambientais e de cidadania. O Projeto Raízes da Liberdade utiliza esses recursos para promover a arborização de um espaço público no Bairro Lameirão II, integrando recuperação ambiental, ressocialização e trabalho extramuros de pessoas privadas de liberdade.
Como parte do projeto, mudas foram plantadas em uma área pública destinada à construção de uma praça e pista de caminhada. A mão de obra utilizada foi de indivíduos que cumprem pena em regime semiaberto no Presídio Público de Várzea da Palma. Esta abordagem permite que o cumprimento da pena contribua para atividades de interesse coletivo e para a comunidade local.
As mudas plantadas já apresentam desenvolvimento. Nos próximos meses, o município iniciará a construção da pista de caminhada e da praça, que serão integradas à área arborizada. As árvores, plantadas pelos próprios sentenciados, fazem parte do projeto urbanístico, oferecendo sombra, melhoria da paisagem urbana e um espaço para convivência e atividades físicas.
O projeto também incluiu o fortalecimento da estrutura necessária para a realização das atividades extramuros. Para auxiliar na fiscalização, no deslocamento das pessoas privadas de liberdade e no desenvolvimento das ações externas, uma viatura foi destinada à Polícia Penal.
Este veículo permanecerá como patrimônio para as atividades administrativas da unidade prisional e para a execução de outros projetos. A iniciativa busca conectar meio ambiente, ressocialização e cidadania, garantindo que o trabalho realizado durante o cumprimento da pena beneficie concretamente a sociedade.
A utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades extramuros, respeitando as condições legais e de segurança, insere o trabalho no processo de reinserção social. Simultaneamente, a comunidade recebe uma intervenção ambiental que se tornará um bem de uso coletivo.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Polignano Godoy, “O projeto Raízes da Liberdade evidencia, dessa forma, a possibilidade de utilização dos instrumentos consensuais de atuação do Ministério Público para produzir resultados que ultrapassam a reparação econômica de uma obrigação, alcançando benefícios ambientais, sociais e de cidadania”.
A expectativa é que, após a conclusão da pista de caminhada e da praça, a área se transforme em um novo espaço público de convivência e promoção da qualidade de vida. A praça e a pista são objeto de outro TAC, firmado pelo MPMG com o município de Várzea da Palma.
As árvores plantadas durante o projeto serão preservadas, mantendo vivo o significado da participação dos sentenciados na iniciativa. O promotor de Justiça concluiu que “A experiência reforça a importância da destinação responsável de recursos decorrentes de TACs, permitindo que medidas pactuadas no âmbito da atuação do Ministério Público sejam transformadas em ações concretas, com resultados perceptíveis e duradouros para a população”.