O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, em 16 de setembro, o Seminário Regional sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional – Zona da Mata e Vertentes, em Muriaé. A iniciativa integrou a ação Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli.
O evento foi organizado pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais da Zona da Mata (Cimos-ZM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Muriaé. Contou com a participação de aproximadamente 40 municípios das regiões da Zona da Mata e Vertentes.
O objetivo do seminário foi estimular a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nacional (Sisan) e capacitar a administração pública no tema do “Direito Humano à Alimentação Adequada”. A Caravana de Combate à Fome é um projeto do MPMG, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Este projeto integra o Plano Geral de Atuação da Área-fim (PGA Finalístico) do MPMG de 2026. A iniciativa visa induzir e apoiar a adoção de políticas públicas municipais que assegurem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), principalmente pela adesão ao Sisan.
Desde o início do projeto, em janeiro de 2025, Minas Gerais registrou um aumento de 116 para 262 municípios aderidos ao sistema nacional. Segundo o MPMG, a ação reforça a importância da articulação interinstitucional e da participação social na construção de políticas públicas.
Essas políticas são voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada e ao enfrentamento da fome e da insegurança alimentar na região.
Participaram do seminário o prefeito de Muriaé, Marcos Guarino; a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e Habitação de Interesse Social, Vanessa Magalhães Azeredo; e a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro.
Também estiveram presentes o presidente do Consea-MG, Luiz Felipe de Paiva Lourenção; os promotores de Justiça Pedro Henrique Rodrigues Alvim (Muriaé) e Felipe Valente Vasconcelos Sousa (CAO-Cimos). Representantes da Emater, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prefeitos, gestores e servidores de diversos municípios da região também compareceram.
Além disso, o evento contou com a presença de representantes dos legislativos municipais e da sociedade civil organizada. O promotor de Justiça Felipe Valente destacou a importância de políticas de segurança alimentar e nutricional na região.
Ele afirmou que, apesar de ser um dos principais polos agroecológicos de Minas Gerais, a região possui baixa adesão ao Sisan por parte das administrações municipais. Isso compromete a estruturação de políticas públicas perenes e sua integração às ações estatais e federais.
Painéis
Na primeira mesa do seminário, o assessor da Cimos, Bruno Nogueira Guimarães, abordou a relação do direito humano à alimentação adequada com os demais direitos fundamentais. Ele indicou que a garantia do primeiro é condição para a realização do princípio de dignidade da pessoa humana.
Em seguida, o professor da UFSJ, Márcio Carneiro dos Reis, demonstrou a associação entre o desenvolvimento regional e a garantia da segurança alimentar da população. Ele também alertou sobre os riscos dos retrocessos nessas políticas públicas.
A nutricionista Gisely Peron Gasparoni tratou da segurança alimentar e nutricional a partir das cadeias produtivas dos alimentos. Ela abordou os desafios para a governança e a intersetorialidade que norteiam as boas práticas de segurança alimentar.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) de Minas Gerais, Luiz Felipe Lourenção, apresentou o Sisan. Ele detalhou as estruturas necessárias para a implantação do sistema nos municípios.
Lourenção explicou cada etapa a ser observada pelos gestores municipais e os instrumentos necessários para a institucionalização e funcionamento do sistema. Materiais de apoio, como cartilhas e modelos de documentos, foram disponibilizados para auxiliar os municípios na estruturação.
A mesa final foi uma roda de conversa entre gestores públicos e sociedade civil, coordenada pela assessora da Cimos-ZM, Marcella Cordeiro Costa. As servidoras Maria Clara Mendes (prefeitura de Muriaé) e Fabiana Cirino dos Santos (prefeitura de Juiz de Fora) participaram.
Elas apresentaram o histórico das políticas de segurança alimentar e nutricional de seus respectivos municípios, incluindo os desafios enfrentados para assegurar o direito humano à alimentação adequada. Maria José Teixeira Valente, da Emater de Paula Cândido, falou sobre ações para fortalecer a agricultura familiar e comunitária.
Sua exposição foi complementada pelo testemunho de Gláucia Lilian da Silva, liderança quilombola e presidente da Associação das Mulheres Agricultoras do Distrito de Airões (Amada). Gláucia também é tesoureira da Associação da Comunidade Quilombola de Córrego do Meio.
Ela destacou o caráter interseccional da fome, que possui componentes de gênero, cor de pele e origem social.