A Justiça determinou que o município de Coromandel, no Alto Paranaíba, adote medidas emergenciais para preservar e estabilizar o Cine União. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Coromandel, estabelece um prazo de 15 dias para a execução das ações. O Cine União é um bem cultural inventariado desde 2007.
A determinação judicial ocorre após o desabamento parcial do telhado do imóvel, registrado entre os dias 26 e 28 de setembro. Este incidente agravou as condições estruturais da edificação e gerou risco à segurança de pessoas que circulam nas proximidades do local.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Coromandel. A promotoria apurou, por meio de Inquérito Civil, a deterioração progressiva do imóvel e a ausência de medidas de conservação por parte do município.
A Justiça determinou que o município realize o escoramento e a estabilização da estrutura remanescente do Cine União. Também foi exigida a instalação de uma cobertura provisória para evitar novas infiltrações no prédio histórico.
Outras medidas incluem a ampliação do isolamento da área, a retirada de pombos e resíduos acumulados no interior do edifício, e a proteção dos elementos arquitetônicos que restaram. O município deverá ainda desenergizar as instalações elétricas do imóvel.
Além disso, a decisão judicial exige a apresentação de um laudo técnico multidisciplinar detalhado. Este laudo deverá ser elaborado por profissionais habilitados, conforme as especificações da Justiça. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A multa diária, em caso de descumprimento total ou parcial da decisão, será destinada ao Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp). O objetivo é garantir a execução das medidas emergenciais para a preservação do Cine União.
Patrimônio histórico e cultural
Inaugurado em 1957, o Cine União encerrou suas atividades em 1990. Desde então, o imóvel permaneceu fechado e sem uso, sofrendo deterioração. A falta de manutenção, infiltrações, ação do tempo e a presença de pombos contribuíram para o estado atual do prédio.
Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ressalta a importância do Cine União. “A relevância cultural do Cine União transcende a dimensão arquitetônica”, destaca a Promotoria de Justiça, enfatizando seu papel como espaço de sociabilidade.
Segundo a Promotoria de Justiça, o cinema foi responsável pela formação cultural, política e afetiva de gerações de coromandelenses. Isso ocorreu em um período em que a televisão ainda não havia alcançado a capilaridade nacional, como na década de 1970.
Ainda de acordo com a ação, o cinema representou para a comunidade local o principal espaço de acesso à produção cinematográfica. Foi também um local de convivência social e de construção de memórias coletivas, que integram a identidade do município.
Riscos à segurança
O desabamento parcial do telhado evidenciou a gravidade das condições estruturais do imóvel. Após uma vistoria técnica, o município de Coromandel realizou a interdição integral da edificação, visando a segurança da população.
O laudo que fundamentou a interdição classificou como críticos os riscos relacionados ao forro e às instalações elétricas. A possibilidade de desabamento do teto, curto-circuito, choque elétrico e princípio de incêndio foram apontados como ameaças.
As fissuras nas alvenarias e as condições da platibanda foram classificadas como de alto risco. Isso se deve ao possível comprometimento da estrutura e à queda de materiais, representando perigo para quem transita nas proximidades.
O documento técnico também apontou a possibilidade de desprendimento de componentes construtivos e de queda de fragmentos sobre a calçada. Tais ocorrências poderiam comprometer a integridade física de pedestres e de eventuais ocupantes.
Diante desse cenário, o laudo recomendou a restrição de acesso e a adoção imediata de medidas para estabilizar a estrutura. O objetivo é proteger a população e os imóveis do entorno do Cine União, minimizando os riscos existentes.
Ao analisar o pedido do MPMG, a Justiça reconheceu a probabilidade do direito à proteção do patrimônio cultural. Também foi considerado o perigo de dano decorrente do estado de conservação do imóvel, que se agravou com o desabamento.
A decisão judicial também levou em conta que a atualização do inventário de 2022 já havia registrado a deterioração da edificação. Na ocasião, foram recomendadas medidas preventivas que não foram adotadas pelo município de Coromandel.