O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas por envolvimento em um esquema de desvio de um veículo oficial do município de Patrocínio, no Alto Paranaíba. A denúncia aponta que o desvio ocorreu por meio de um leilão fraudulento.
Entre os denunciados estão um ex-prefeito, um ex-secretário municipal, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro, um empresário do setor automotivo e o filho do ex-chefe do Executivo.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), os envolvidos teriam praticado crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público.
A denúncia detalha que a fraude ocorreu entre setembro e dezembro de 2023. O objetivo era retirar do patrimônio público um veículo Volkswagen Passat Highline TSI, utilizado pelo então prefeito de Patrocínio.
A intenção era que o veículo passasse a integrar o patrimônio da família do então chefe do Executivo local por um valor inferior ao de mercado.
Conforme apurado pelo Ministério Público, a ação começou com a criação de documentos que indicavam graves defeitos mecânicos no veículo, especialmente no câmbio automático.
A acusação aponta que a intenção era justificar a declaração de inservibilidade do automóvel, autorizar sua venda em leilão e reduzir artificialmente seu valor de mercado.
O MPMG sustenta que foram produzidos laudos e avaliações ideologicamente falsos para indicar que o Passat valeria cerca de R$ 120 mil. A própria Prefeitura havia apurado, com base na tabela FIPE, um valor de mercado de R$ 160.463.
As investigações indicaram que representantes de empresas responsáveis pelos orçamentos e avaliações declararam ao Ministério Público que não realizaram inspeções técnicas completas no veículo.
Eles também afirmaram que os valores e descrições constantes dos documentos teriam sido sugeridos por agentes públicos. Com base nesses documentos, o veículo foi declarado inservível e incluído em leilão.
O leilão ocorreu em novembro de 2023, e o automóvel foi arrematado por R$ 120,5 mil.
Participação dos Acusados no Esquema
Segundo a denúncia, o ex-prefeito teria articulado o esquema, utilizando documentos falsos para declarar o veículo inservível e autorizar o leilão. Ele também teria conduzido medidas administrativas que permitiram a alienação do bem.
O ex-prefeito também teria participado, posteriormente, da ocultação da propriedade do automóvel e determinado o pagamento de despesas de manutenção do veículo com recursos públicos após sua venda.
Ao ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, o MPMG atribui a coordenação da obtenção dos laudos e avaliações utilizados para justificar a venda do veículo.
A acusação sustenta que ele procurou empresas e intermediou a produção de documentos que serviram para reduzir artificialmente o valor do automóvel e sustentar a alegação de defeitos mecânicos.
O então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro é apontado como responsável por conduzir o procedimento de venda. Ele teria avaliado o veículo por valor inferior ao de mercado e utilizado a documentação fraudulenta para viabilizar a licitação.
O proprietário da empresa Texas Veículos Ltda atuou, conforme a denúncia, como intermediário da operação. O Ministério Público afirma que ele arrematou o veículo no leilão sem possuir recursos próprios suficientes para a compra.
O automóvel já estava armazenado em sua empresa antes mesmo da realização do certame. Posteriormente, ele teria transferido o bem para o filho do ex-prefeito.
O filho do ex-prefeito é acusado de participar da etapa de lavagem de dinheiro relacionada ao veículo. Segundo o MPMG, ele recebeu a transferência do automóvel poucos dias após o leilão, tornando-se formalmente proprietário do bem.
A acusação também sustenta que ele foi beneficiado por serviços de manutenção pagos pela Prefeitura quando o veículo já integrava seu patrimônio privado.
Lavagem de Dinheiro e Desvio de Recursos Públicos
A Procuradoria de Justiça afirma que, após a venda do veículo, houve uma série de movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem ilícita do bem e dissimular sua verdadeira propriedade.
Segundo a denúncia, o empresário que participou do leilão teria funcionado como interposta pessoa para viabilizar a transferência posterior do automóvel ao filho do ex-prefeito.
Além disso, o MPMG aponta que, mesmo depois da transferência do carro para o patrimônio privado, o então prefeito determinou o pagamento de R$ 9.843,26 em serviços e peças para o Passat com recursos municipais.
O valor teria sido gasto em revisão, troca de óleo, alinhamento, balanceamento e outros serviços executados pela empresa Moto Minas Ltda.
De acordo com a denúncia, a venda do veículo por valor inferior ao de mercado teria causado prejuízo de R$ 39.963 aos cofres públicos. Somado ao pagamento de despesas de manutenção após a alienação do veículo, o dano material apontado pelo Ministério Público alcança R$ 49.806,26.
O MPMG requer a condenação dos acusados, conforme a participação de cada um deles nos crimes, por fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público.
O Ministério Público também solicita a reparação dos danos materiais e a fixação de indenização por danos morais coletivos.