A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 466/2025, que incentiva a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais. A votação ocorreu na última sexta-feira (9) e o texto, que também institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas, agora segue para a sanção do prefeito.
Proposto pelos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), o projeto foi aprovado com 37 votos favoráveis e nenhum contrário. A legislação veda a instalação de câmeras em áreas internas das unidades de ensino, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso, restringindo o monitoramento às áreas como entradas, saídas e muros das instituições.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a justificativa apresentada pelo vereador Maninho Félix é que os dispositivos visam garantir a segurança das crianças, além de inibir atividades criminosas e o tráfico de drogas nas proximidades das escolas. A proposta prevê que as câmeras sejam interligadas ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (Cop-BH).
A proposição estabelece que as filmagens deverão ser armazenadas em um ambiente seguro, com acesso restrito a servidores designados pelos órgãos competentes. O compartilhamento do conteúdo gravado só poderá ocorrer mediante requisição judicial, no âmbito de um inquérito policial ou por meio de um procedimento administrativo que seja devidamente justificado, para proteger a privacidade dos envolvidos.
Apesar da aprovação em segundo turno, o texto não detalha como será o financiamento para o custeio dos sistemas de câmeras. Os vereadores ainda discutem se os recursos virão de secretarias municipais, como a de Educação e a de Segurança, ou de emendas parlamentares. O documento segue para redação final antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.