A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), em parceria com a Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), lançou uma iniciativa para facilitar a emissão de carteiras de identidade para egressos do sistema prisional em 11 cidades de Minas Gerais. A ação é realizada em conjunto com o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG).
De acordo com a Sejusp-MG, a parceria permite que pessoas que já estiveram privadas de liberdade sejam encaminhadas às Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) para obter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A documentação é essencial para o acesso a direitos e serviços básicos, como saúde, educação e trabalho, que são fundamentais para a reintegração social.
Criado em 2003, o PrEsp tem como objetivo garantir direitos e promover a reintegração social de pessoas com experiência prisional, buscando reduzir a reincidência criminal e ampliar oportunidades na vida em liberdade. O programa atua na identificação de vulnerabilidades e na redução de riscos sociais por meio de atendimentos individuais a egressos, pré-egressos e seus familiares.
Expansão do projeto
A parceria entre o PrEsp e a Seplag, inicialmente um projeto-piloto em cinco municípios, foi ampliada para mais seis cidades devido ao sucesso da iniciativa. Agora, a emissão facilitada da CIN está disponível em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.
Segundo a diretora Central de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado da Seplag-MG, Marina Kleinhappel, a emissão da CIN é um passo essencial para a reinserção social, pois possibilita o acesso a serviços e oportunidades que exigem identificação civil. A diretora do PrEsp, Paloma Pereira, destacou que a inclusão social começa com o acesso à documentação civil, essencial para a retomada e manutenção da vida em liberdade.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, afirmou que projetos de inclusão como este reforçam a importância de garantir direitos básicos e fortalecer políticas públicas que ofereçam novas perspectivas. “Ao assegurar documentação e apoio social, a Sejusp contribui para a cidadania, a liberdade e a redução da reincidência criminal”, disse.
Para mais informações, acesse a Agência Minas.