O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.291/2023, que amplia o direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as mulheres, independentemente da causa da perda mamária. A cerimônia de sanção ocorreu em Juazeiro, Bahia, durante o anúncio do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde.
De acordo com informações da Agência Gov, anteriormente, o procedimento era restrito a casos de perda mamária decorrente de câncer. Com a nova legislação, a cirurgia reparadora passa a ser garantida também para outras causas, como violência por agressão. A medida altera a Lei nº 9.797/1999, que regulamenta esse tipo de procedimento pelo SUS, e a Lei nº 9.656/1998, referente aos planos e seguros privados de saúde.
“Essa assinatura que eu fiz aqui, trazendo um pouco mais de saúde para o Brasil, cuidando da questão da violência contra a mama da mulher – seja um câncer, seja uma violência por agressão -, dando a ela o direito de fazer cirurgia plástica, é um reconhecimento do papel da mulher na história política desse país, na luta pela conquista da nossa independência. Porque, sem a mulher, nós não existiríamos”, declarou o presidente durante a cerimônia em Juazeiro.
Impacto na Vida das Mulheres
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da nova lei, afirmando que a reconstrução da mama vai além de uma questão estética, sendo fundamental para a dignidade e autoestima das mulheres. “É uma lei muito valiosa, porque a reconstrução da mama não é apenas uma questão estética, é a mulher reafirmar sua dignidade e sua autoestima. A garantia dessa cirurgia pelo SUS é o olhar atento do Estado, que reconhece a dor dessa mulher e assegura o cuidado com o corpo e também com a mente, uma vez que ela também terá acompanhamento psicológico. Essa é uma conquista histórica para a saúde de todas as mulheres”, comemorou a ministra.
A nova legislação também prevê que, nos casos de perda da mama decorrente de tratamento cirúrgico, a reconstrução possa ser realizada no mesmo procedimento. Além disso, as mulheres beneficiadas terão direito a acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar especializado.