Com o objetivo de universalizar as bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino públicas do Brasil, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 27 de agosto, a Portaria SEB/MEC nº 116/2025. Esta portaria institui um Grupo de Trabalho (GT) para a implementação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), visando garantir que todas as escolas públicas brasileiras contem com bibliotecas ativas e integradas às práticas pedagógicas.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o GT terá caráter consultivo e reunirá subsídios e recomendações para a elaboração de orientações nacionais. O objetivo é criar o SNBE, conforme previsto na Lei nº 14.837/2024, que determina a implantação do sistema.
Funções e Composição do Grupo de Trabalho
De acordo com informações do Ministério da Educação, o novo sistema deve definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas escolares, baseado no número de alunos matriculados e nas especificidades locais. A distribuição desses materiais para a rede pública já é realizada pelo MEC, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
A criação do GT é um passo estratégico para garantir que a implantação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares ocorra de maneira planejada, com a participação de órgãos federais, estaduais, municipais e entidades representativas da biblioteconomia e da gestão educacional.
O grupo será composto por 15 integrantes titulares, com suplentes, representando diferentes órgãos e áreas, como o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conselhos e entidades educacionais e profissionais da área de biblioteconomia.
Entre os participantes estarão representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (Febab), da Associação Nacional de Ensino de Biblioteconomia (Abecin) e do Instituto de Política Educacional e Trabalho Docente (INCT), na frente de pesquisa “Biblioteca Escolar e Política de Leitura”.
As reuniões do grupo serão mensais, podendo ocorrer de forma extraordinária quando necessário. A participação será preferencialmente por videoconferência, sem custos adicionais para o ministério.
As atividades do grupo de trabalho terão duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período. Ao final, o grupo entregará à Secretaria de Educação Básica um documento-síntese com subsídios e recomendações coletados ao longo dos trabalhos, incluindo seminários técnicos.