O Governo de Minas anunciou o Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, que visa universalizar o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos em 200 municípios da Bacia do Rio Doce. O vice-governador Mateus Simões apresentou o programa em evento na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
De acordo com o Governo de Minas, o programa destina R$ 7,5 bilhões para transformar compromissos em realidade. “Para nós, não há nenhum acordo melhor do que o acordo que transforma em realidade os compromissos assumidos com as pessoas”, afirmou Simões. A iniciativa faz parte do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Metas e Investimentos
O programa busca atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além de gerenciar resíduos sólidos e macrodrenagem. Os recursos serão aplicados em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para garantir investimentos duradouros e eficientes.
Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Silvia Caroline Listgarten, o programa é mais que uma ação reparatória, sendo também estruturante para o desenvolvimento sustentável da região. “Garantir o acesso universal ao saneamento básico promove ganhos na qualidade de vida da população, reduzindo doenças e melhorando os indicadores de saúde pública”, destacou Listgarten.
O Novo Acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024, envolve os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a União, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e empresas como Samarco, Vale e BHP Billiton. A repactuação libera R$ 132 bilhões para reparação, com R$ 81 bilhões destinados a Minas Gerais.
O rompimento da barragem de Fundão causou 19 mortes e impactos significativos em Minas Gerais e no Espírito Santo. O vice-governador também anunciou investimentos em kits de máquinas para prefeituras dos 38 municípios diretamente afetados.
Planejamento e Gestão
Para implementar o programa, será criada uma estrutura para acompanhar estudos focados na universalização dos serviços de saneamento. As prefeituras decidirão sobre a adesão à regionalização. A administração dos recursos será feita pelo Comitê Orientador de Saneamento, com a Seplag como secretária executiva, e apoio das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A Codemge e o BDMG também participam da gestão.