A edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) terá um número recorde de inscritos no sistema prisional de Minas Gerais. Ao todo, 13.201 detentos de 142 unidades prisionais das 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) participarão do exame.
Além dos detentos, 297 adolescentes de 16 centros socioeducativos mineiros também se inscreveram. Desses, 215 buscam o certificado de conclusão do Ensino Fundamental, enquanto 82 almejam o certificado do Ensino Médio. As inscrições ocorreram entre junho e julho, e as provas estão programadas para setembro.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), responsável pela elaboração e coordenação do Encceja PPL em parceria com as secretarias estaduais de Educação, o exame oferece a detentos a oportunidade de obter certificados de conclusão dos ensinos Fundamental e Médio, promovendo a reintegração social por meio da educação.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, destacou a importância do recorde de participação. “Esse número expressivo de presos inscritos, por si só, representa uma vitória para o Governo de Minas. Porque evidencia nosso empenho na promoção da ressocialização de custodiados em regime fechado, ampliando as oportunidades de reintegração social por meio da educação no ambiente prisional”, afirmou.
Estrutura do Exame
O Encceja PPL é composto por quatro módulos de conhecimento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, além de Ciências Humanas e suas Tecnologias. Os participantes que alcançarem a nota mínima exigida em todas as disciplinas e na redação receberão o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, emitido pelas secretarias de Educação e institutos federais.
Além de possibilitar a remição de pena, a participação no Encceja PPL garante aos detentos o direito à educação, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).