Os deputados estaduais de Minas Gerais decidiram não avançar com os projetos de privatização da Cemig, enquanto as propostas para a venda ou federalização da Copasa devem progredir na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo mineiro, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), nesta quarta-feira (3/9).
De acordo com o presidente da ALMG, será solicitado ao relator da PEC 24, deputado Thiago Cota, que retire seu parecer para elaborar um novo texto. Este novo texto excluirá a Cemig e permitirá o avanço da PEC apenas em relação à Copasa. “Não quer dizer que será aprovado (o fim do referendo popular para a Copasa), mas é uma forma de começar a tramitação. Na Cemig não tem consenso”, afirmou Tadeuzinho.
A proposta é criar um substitutivo no texto enviado pelo governo de Romeu Zema (Novo), mantendo a exigência de plebiscito para a Cemig e removendo essa exigência para a privatização da Copasa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2023) faz parte do “Pacote Propag”, que visa criar condições para Minas Gerais aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag).
Detalhes do Pacote Propag
O governo estadual planeja oferecer à União cerca de R$ 40 bilhões para garantir uma entrada de 20% do total da dívida e obter juros menores nas parcelas. O Pacote Propag é composto por 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de viabilizar a adesão ao Propag, uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O prazo final para que os estados ingressem no Propag é 31 de dezembro de 2025, e as propostas precisam ser aprovadas pelo Legislativo e regulamentadas até lá. O governo do estado deseja que todas as propostas sejam votadas até 31 de outubro, prazo final para que Minas Gerais manifeste à União o interesse de aderir ao programa.
Entretanto, o presidente da Assembleia adiantou que não prevê a conclusão das votações no prazo desejado pela administração estadual. “Está escrito no decreto e na lei. As leis (autorizativas da federalização) têm de ser aprovadas até a formalização, ou seja, até o pedido do governo para adesão ao Propag, que é no final do ano. Ou seja, outubro é apenas o prazo de manifestação do governo do Estado”, explicou.
Além disso, a proposta de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) não deve avançar devido à oposição dos parlamentares, segundo informações do jornal O Tempo.