A oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiu obstruir a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10/9), impedindo o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2023). A proposta visa eliminar a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa. Após três horas de discussão, o presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), suspendeu a reunião, marcando outra para as 16h do mesmo dia.
De acordo com informações do jornal O Tempo, os deputados da oposição Dr. Jean Freire (PT) e Lucas Lasmar (Rede) lideraram a obstrução, solicitando retificações de atas e apresentando requerimentos. Outros parlamentares, como Ricardo Campos (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Leleco Pimentel (PT), também participaram da ação. A reunião contou com a presença de servidores da Copasa.
Na terça-feira (9/9), o deputado Thiago Cota (PDT) apresentou um “parecer avulso” que altera a PEC, mantendo a exigência de referendo para a Cemig e outras estatais, mas excluindo a Copasa. O governo mineiro pretende vender a Copasa para levantar R$ 4 bilhões, que seriam usados como entrada na negociação das dívidas do estado com a União.
Discussões e Impasses
O texto da PEC também exige que qualquer alteração na estrutura societária de empresas públicas ou de economia mista seja aprovada por três quintos dos membros da ALMG, ou seja, 48 deputados. Durante a reunião, Dr. Jean Freire destacou que a oposição busca garantir o direito ao referendo popular antes da privatização da Copasa. “Nós não estamos discutindo agora, em primeiro tempo, se privatiza ou não a Copasa. O que nós estamos discutindo é se tira o direito do nosso povo de opinar se vende uma empresa que é de cada um dos mineiros”, afirmou.
Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas em Frente, argumentou que não há tempo para esperar a avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os valores da Codemig e da Codemge. O estado tem até 31 de dezembro para aderir ao Propag, mas o prazo para manifestar à União os ativos que pretende oferecer é ainda mais curto.
Soares afirmou que a inclusão da Copasa é necessária para atingir os 20% da dívida exigidos para a entrada de Minas no programa federal. “Nós não temos tempo para poder esperar a avaliação da Codemig”, disse. Ele também destacou que a estratégia do governo é enfrentar a obstrução e avançar com os votos na CCJ, seguindo depois para a Comissão Especial.