O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a articulação de medidas para impedir a diplomação e posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com informações do portal O Tempo, a dosimetria da pena foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela inocência de Bolsonaro e se absteve de opinar na decisão final.
Além da pena de prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, totalizando R$ 376.464,00. As penas foram distribuídas entre cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Acusações e Defesa
A condenação inclui Bolsonaro no “núcleo 1” da denúncia, que envolve outros réus como Alexandre Ramagem e Anderson Torres. As penas são definidas individualmente para cada acusado. A denúncia aceita pelo STF em março de 2025 acusa Bolsonaro de corroer a confiança no sistema eleitoral e apoiar um plano de ruptura institucional.
O inquérito da Polícia Federal revelou a existência de minutas de decreto para instaurar um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reuniões com militares para discutir apoio ao golpe. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou falta de provas e acusou o STF de parcialidade, classificando o processo como um “massacre”.
Apesar das alegações da defesa, a maioria dos ministros considerou que as evidências comprovam a consciência de Bolsonaro sobre a conspiração. O julgamento do núcleo central da trama golpista foi consolidado, e outros núcleos da investigação ainda serão analisados.
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