O Ministério das Cidades anunciou, nesta terça-feira (9), a seleção de propostas para a construção de novas habitações em áreas urbanas, financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa beneficiará quatro municípios afetados por obras públicas federais ou por situações de emergência e calamidade, totalizando 396 novas moradias. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União.
As propostas integram o novo ciclo de contratações do programa, na modalidade Urbano (FAR), lançado em junho. Este ciclo prevê a construção de 110 mil unidades habitacionais urbanas, das quais 100 mil são destinadas ao atendimento geral de famílias cadastradas nos municípios, e 10 mil para situações específicas, como as anunciadas.
De acordo com o Ministério das Cidades, do total de 396 unidades, 150 serão construídas no empreendimento Primavera, em Paracatu, Minas Gerais. Esta proposta está enquadrada no inciso III do artigo 3º da Portaria MCid Nº 488, de maio de 2025, que destina até 2 mil unidades para localidades em situação de emergência ou calamidade pública decretada a partir de julho de 2024. Paracatu declarou emergência em fevereiro devido a um surto de pragas que afetou a produção agrícola e a economia local.
Outros Municípios Beneficiados
Rio do Sul, em Santa Catarina, receberá 24 unidades habitacionais do Residencial Valdir Meinicke, enquanto São Sebastião, em São Paulo, será contemplado com 30 casas no Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno. Ambos os municípios foram enquadrados no mesmo artigo da portaria.
Além disso, Itajaí, também em Santa Catarina, receberá 192 moradias para o Condomínio Tibério Testoni I, conforme o inciso II do artigo 3º, que prevê até 4 mil unidades para localidades impactadas por obras públicas federais.
A portaria estabelece que os responsáveis pelas propostas devem apresentar documentação ao agente financeiro para comprovar a viabilidade técnica, orçamentária, financeira, jurídica e de engenharia. O Ministério das Cidades publicará as portarias de aptidão à contratação conforme a disponibilidade de recursos.
Para mais informações, consulte a Portaria MCid Nº 1.024 e a Portaria MCid Nº 488.