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A partir desta quarta-feira (1º de outubro), bancos e instituições financeiras são obrigados a disponibilizar em seus aplicativos um botão para solicitar a devolução de valores em casos de golpes via Pix. A medida foi implementada pelo Banco Central (BC) como parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

De acordo com o BC, o recurso permite que os usuários contestem transações de forma digital, sem necessidade de contato com atendimento. O objetivo é agilizar o bloqueio de recursos em contas de golpistas.

O sistema repassa automaticamente a contestação ao banco do recebedor, que deve bloquear os valores imediatamente, caso existam saldos disponíveis. O bloqueio pode ser parcial ou total.

Como funciona o processo

As instituições devem seguir um procedimento padronizado. Primeiro, precisam informar o cliente sobre as regras e prazos para solicitar a devolução. Em seguida, o usuário seleciona a transação contestada no extrato.

O cliente deve especificar o tipo de ocorrência, como ter sido enganado por golpista, ter a senha usada sem autorização ou ter sido coagido a realizar a transferência. Há também a opção “Outro tipo de golpe”, que exige um relato detalhado.

Documentação complementar pode ser solicitada para comprovar a fraude. Após o registro, o banco deve fornecer um número de protocolo, prazo máximo de resposta e informações sobre saldo disponível para restituição.

Prazos e limitações

Os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Se confirmado o golpe, a devolução deve ser feita em até 11 dias. O recurso não se aplica a arrependimentos, erros de digitação ou desacordos comerciais.

Atualmente, o MED rastreia apenas a primeira conta para onde o dinheiro foi transferido. Segundo o BC, menos de 7% dos valores desviados foram recuperados no ano passado.

Uma nova versão do sistema, o MED 2.0, começará a ser implementada facultativamente em novembro. A adoção obrigatória está prevista para fevereiro de 2026.

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