O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou nesta terça-feira (3/3) à Assembleia Legislativa (ALMG) um pedido formal para retirar o Projeto de Lei 3.738/25, que previa a transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para a União. A proposta fazia parte do “Pacote Propag”, conjunto de medidas para viabilizar a adesão do estado ao programa de renegociação de dívidas.
De acordo com o governo estadual, a intenção inicial era incluir a Uemg em um acordo para abater parte da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 181 bilhões. O projeto também permitia a transferência de bens móveis e imóveis da universidade como forma de amortização.
Segundo informações do jornal O Tempo, a retirada do PL era uma demanda de parlamentares e da sociedade civil desde 2025. Na semana passada, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, já havia anunciado a decisão.
Em junho de 2025, o governo federal informou que não tinha interesse em federalizar a Uemg. Desde então, docentes, alunos e funcionários se mobilizaram contra a proposta, realizando protestos e ocupando a ALMG durante as discussões sobre o tema.
Reação da comunidade acadêmica
O presidente da Associação dos Docentes da Uemg (ADUEMG), Túlio Lopes, afirmou que a comunidade universitária sempre se opôs ao projeto. “Verificamos que não se tratava de federalização, mas de privatização, pois não é possível transferir servidores estaduais sem novos concursos públicos”, disse.
Lopes destacou a campanha “UEMG, quem conhece defende”, que ganhou apoio de sindicatos, diretorias universitárias e parlamentares. Ele também mencionou a PEC 59/2025, que busca garantir autonomia às universidades públicas mineiras e está em tramitação na ALMG.
A proposta foi apresentada em setembro de 2025 pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e ainda está na primeira comissão da Assembleia. A PEC altera a Constituição estadual para assegurar autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial às instituições de ensino superior.