O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), realizou uma reunião com líderes quilombolas de Brumadinho. O encontro, ocorrido em 16 de março, abordou a execução do Acordo Judicial de Reparação da Bacia do Paraopeba.
Participaram da reunião representantes das comunidades de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues. A Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela auditoria socioeconômica independente, também estiveram presentes.
A pauta da reunião, solicitada pelas lideranças quilombolas, focou em esclarecer dúvidas sobre os Anexos 1.1 (Projetos de demandas das Comunidades Atingidas) e 1.4 (Projetos de Interdependência de Fortalecimento dos Serviços Públicos Brumadinhos) do Acordo de Reparação.
As lideranças apresentaram uma demanda para inclusão no Projeto de Fomento Agro, previsto no Anexo 1.4. Elas relataram que não houve consulta ou divulgação adequada para a inscrição dos interessados, solicitando a inclusão da comunidade no programa.
Edmar da Silva, Presidente Comunitário da Associação Quilombola de Marinhos, afirmou: “A reunião foi um momento muito importante para as comunidades quilombolas de Brumadinho, pois permitiu fortalecer o diálogo com as instituições de Justiça e apresentar demandas relacionadas à reparação. Destacamos, especialmente, a necessidade de ampliação do acesso ao Fomento Agro, já que muitas famílias ficaram desassistidas. Nossa cultura e nosso modo de vida estão diretamente ligados aos quintais produtivos, e esperamos que as solicitações apresentadas sejam estudadas”.
Foram prestados esclarecimentos sobre o andamento dos projetos de construção dos Centros Culturais. Essas iniciativas foram escolhidas pelas comunidades por meio de um processo de Consulta Livre, Prévia e Informada, no âmbito do Anexo 1.4.
Em relação ao Anexo 1.1, os representantes das comunidades solicitaram informações sobre cronograma e atualizações. As instituições de Justiça apresentaram os avanços realizados e as decisões adotadas.
Prazos e cronogramas serão apresentados à comunidade após a consolidação das informações. A reunião integra as ações de acompanhamento e fiscalização das instituições compromitentes, visando a participação das comunidades e a transparência na execução do Acordo de Reparação.