O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem desenvolvido ações para ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o estado. Essas iniciativas contam com o apoio de políticas públicas do Governo Federal. A história de Vicentina de Jesus Brito, que retomou os estudos aos 52 anos, ilustra o impacto da EJA na vida das pessoas.
Vicentina de Jesus Brito, moradora do bairro Liberdade em Belo Horizonte, decidiu retornar à sala de aula após um encontro casual. Há pouco mais de dez anos, ela observou uma jovem com livros e perguntou sobre sua origem. A estudante informou que vinha da Escola Municipal Aurélio Pires, onde cursava a EJA.
A jovem sugeriu que Vicentina também se matriculasse. Aos 52 anos, casada e mãe de três filhos, Vicentina prometeu e cumpriu. Meses depois, ela iniciou seus estudos novamente, demonstrando a importância da oportunidade de acesso à educação.
Em dois anos, Vicentina concluiu o Ensino Fundamental na Escola Municipal Aurélio Pires. No ano seguinte, finalizou o Ensino Médio no Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais. Ela relatou que não foi fácil conciliar os estudos com as responsabilidades domésticas e familiares.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua da Educação de 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,7 milhões de brasileiros não concluíram o Ensino Médio. A necessidade de trabalhar foi o motivo mais frequente para o abandono escolar, representando 42% dos casos.
Vicentina também interrompeu seus estudos na infância devido à necessidade de trabalhar na roça da família em Santa Maria do Suaçuí, sua cidade natal. Ela frequentou a escola por apenas um ano, pois o cansaço impedia seu aprendizado. “Eu fiquei na escola apenas um ano e, então, saí, porque não estava dando conta de estudar”, recorda.
Apesar de ter aprendido a ler “um pouquinho” na infância, Vicentina sempre desejou aprimorar essa habilidade. “Uma coisa que eu gostei muito nesses anos em que estudei foi que aprendi a gostar de ler. Eu acho que é muito importante a gente ler, porque o aprendizado abre portas”, afirmou. Ela considera a EJA uma “bênção de Deus”.
Atualmente com 64 anos e com o Ensino Médio concluído, Vicentina planeja cursar Fisioterapia. Ela chegou a fazer o Enem, mas optou por adiar a faculdade para cuidar de sua mãe, de 88 anos. “Achei muito importante fazer o Enem. Falei: ‘Gente, que maravilha. Eu fiz o Enem!’”, relatou.
Vicentina mantém a confiança em seus objetivos futuros e expressa gratidão pela presença de sua mãe. “Ainda que eu não consiga chegar lá, eu tenho um sonho, né?”, disse, ressaltando a importância de manter os sonhos.
Jadir Pereira de Brito Júnior, filho mais velho de Vicentina, é estagiário de Direito no Caoeduc. Ele manifestou orgulho pela mãe e gratidão pela dedicação dela à família. “Minha mãe sempre me apoiou em tudo, assim como eu a apoiei. Com ela, aprendemos a importância dessa base sólida de ter com quem contar”, compartilhou.
Jadir destacou os benefícios da EJA na vida de Vicentina. “Minha mãe antes e depois do EJA são pessoas totalmente diferentes. Ela evoluiu muito, principalmente na capacidade de leitura, de escrita, de interpretação e de uso de tecnologias. Se tornou muito mais independente”, afirmou.
Ações do MPMG para a EJA
Histórias como a de Vicentina evidenciam o potencial da EJA e a necessidade de políticas públicas que garantam o direito à educação. O MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), tem concentrado esforços nesse sentido.
Em Minas Gerais, 292 municípios não registraram matrículas na EJA, conforme o último Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse dado ressalta a importância do acompanhamento e da criação de estratégias para retomar a oferta da modalidade.
Para abordar esse cenário, o MPMG desenvolveu uma agenda de ações no último ano. Essa agenda envolveu Promotorias de Justiça, gestores municipais, Ministério da Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
As iniciativas incluíram reuniões técnicas com municípios de diversas regiões, elaboração de diagnósticos sobre desafios locais e expedição de Recomendações para a retomada da EJA. Houve também acompanhamento específico de municípios que aderiram ao Pacto EJA com o Ministério da Educação, mas não executavam as ações previstas.
O objetivo é assegurar o direito à educação e possibilitar que jovens, adultos e idosos retomem seus estudos, transformando suas trajetórias, como ocorreu com Vicentina.
A promotora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Giselle Ribeiro de Oliveira, concedeu entrevista sobre a atuação do MPMG e os desafios da EJA em Minas Gerais e no país.
Quantas pessoas estão fora da escola em Minas Gerais?
O Censo Demográfico 2022 (IBGE) indica que 5,9% da população de Minas Gerais com 15 anos ou mais é analfabeta, totalizando aproximadamente 985.006 pessoas. Além disso, um número maior de indivíduos, embora alfabetizados, não concluiu a Educação Básica.
Em contraste, o Censo Escolar 2024 (INEP) registrou apenas 118.527 matrículas na EJA (Ensino Fundamental e Médio, redes estadual e municipal combinadas). A diferença entre o público potencial e o atendido é considerável.
No âmbito nacional, a PNAD Contínua – Educação 2024 (IBGE) aponta que 8,7 milhões de pessoas não concluíram o Ensino Médio. A necessidade de trabalhar foi o motivo mais frequente para o abandono escolar, com 42% dos casos. Na Região Sudeste, 2,9 milhões de jovens entre 14 e 29 anos não concluíram o Ensino Médio, sendo 1,2 milhão devido ao trabalho.
Quantos municípios mineiros não ofertam EJA?
Dados do Censo Escolar do INEP revelam que 292 municípios mineiros não registraram matrículas na EJA, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, nas redes municipal ou estadual. Este número posiciona Minas Gerais de forma negativa no cenário nacional.
No Brasil, o panorama também é preocupante: em 2023, as matrículas na EJA atingiram o menor patamar desde 1996, com cerca de 2,2 milhões de alunos, uma redução de aproximadamente 140 mil em relação ao ano anterior. Em 2024, 1.092 municípios brasileiros não ofereceram a modalidade.
Por que esses municípios reduziram ou extinguiram turmas de EJA?
A justificativa mais comum apresentada pelos municípios é a “baixa demanda”. Contudo, os dados oficiais demonstram que essa alegação não se sustenta. Fatores estruturais também contribuem para a retração das turmas.
Entre esses fatores estão a escassez de professores com formação específica para a EJA e a ausência de políticas de carreira adequadas. A falta de infraestrutura, materiais pedagógicos adaptados e flexibilidade de horários também são apontados. A vulnerabilidade social e a alta rotatividade dos estudantes, agravadas pela “juvenilização da EJA”, e a concentração de turmas em poucas escolas dificultam o acesso.
Essa discrepância sugere que o problema pode não ser a ausência de público, mas a falta de políticas ativas de identificação e mobilização. Sem busca ativa municipal, que deveria localizar e matricular jovens, adultos e idosos, a demanda permanece invisível, e a ausência de matrículas é interpretada como falta de interesse.
O impacto econômico é um fator determinante. A informação de que 42% dos jovens que abandonaram os estudos no Brasil o fizeram para trabalhar reforça a necessidade de modelos de EJA flexíveis, com horários noturnos, proximidade territorial e adequação pedagógica à realidade do trabalhador adulto.
Em nível nacional, a concentração de turmas em poucas escolas aumenta o custo e o tempo de deslocamento dos alunos. A evasão elevada e a instabilidade na permanência de jovens trabalhadores, que frequentemente precisam interromper os estudos devido a demandas do mercado de trabalho informal, também são desafios.
Para auxiliar os municípios a superar essas barreiras, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), oferece suporte financeiro e técnico federal. Este suporte abrange a reorganização da oferta, apoio pedagógico, articulação intersetorial e estímulo à busca ativa escolar.
Quais faixas etárias e territórios concentram maior exclusão escolar no país?
De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da PNAD Contínua, a faixa etária mais afetada pela exclusão escolar no Brasil é a de 15 a 17 anos, com aproximadamente 440 mil adolescentes fora da escola. Em termos territoriais, a maioria se concentra em áreas urbanas (cerca de 797 mil indivíduos), enquanto aproximadamente 195 mil estão em zonas rurais, indicando que a exclusão não é um fenômeno exclusivamente rural.
Não há um recorte oficial específico por faixa etária para Minas Gerais, mas os dados nacionais sugerem que o estado, um dos mais populosos do país, concentra uma parcela significativa desse contingente.
O que explica a dificuldade do Brasil em ampliar a EJA, mesmo com apoio federal?
A dificuldade é multifatorial. O Brasil registra uma redução contínua de matrículas na EJA desde o início dos anos 2000, atingindo em 2024 o menor patamar desde 1996. Essa trajetória reflete problemas estruturais persistentes, como turmas concentradas em poucas escolas, alegação de baixa demanda local, escassez de professores e uma visão institucional que trata a modalidade como “residual”.
A implementação do Pacto EJA enfrenta resistências práticas em muitos municípios, como a descontinuidade de gestão e dificuldades logísticas na organização de turmas para públicos geograficamente dispersos. O financiamento federal, embora existente, muitas vezes não é absorvido eficientemente pelos municípios devido à ausência de estrutura administrativa adequada.
Como o MPMG tem atuado para garantir esse direito?
O Ministério Público de Minas Gerais atua em duas frentes complementares para garantir o direito à educação.
A primeira frente é a atuação cotidiana das Promotorias de Justiça em todo o estado. Elas têm instaurado procedimentos, expedido Recomendações e acompanhado casos concretos de descontinuidade da EJA.
A segunda frente é uma estratégia estruturante e coordenada, conduzida pelo Caoeduc em conjunto com as Coordenadorias Regionais de Defesa da Educação (CREDCAs). O Caoeduc e as CREDCAs identificaram e convocaram 187 municípios que, embora tivessem aderido ao Pacto EJA, não estavam executando as ações previstas.
Nas reuniões técnicas realizadas neste ano, em conjunto com os articuladores da Undime e representantes do MEC, o MPMG buscou compreender as dificuldades locais que impediam a abertura ou manutenção de turmas. Também orientou gestores sobre a obrigatoriedade da oferta da modalidade e a necessidade de Busca Ativa, reforçando as obrigações legais e os compromissos assumidos com o Governo Federal.
O objetivo central foi garantir que os municípios cumpram o compromisso assumido com o MEC e assegurem o direito à educação das populações jovens, adultas e idosas que ainda não concluíram a Educação Básica.
Essas reuniões permitiram a produção de um diagnóstico sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios, como falta de informações, baixa procura, ausência de planejamento da oferta, fechamento de turmas sem justificativa pedagógica e dificuldades na organização dos diferentes segmentos da EJA.
A partir desse trabalho, o MPMG encaminhou informações aos municípios sobre os passos para o cumprimento do Pacto EJA e mediou o contato entre municípios e articuladores regionais do Pacto.
O impacto das ações já pode ser observado na reorganização das ofertas locais. Em vários municípios, a interlocução promovida nas reuniões está resultando na articulação das redes com o MEC e a Undime.
O Ministério Público destaca que a participação das duas instituições nacionais proporcionou maior alinhamento técnico e contribuiu para uniformizar orientações e esclarecer dúvidas sobre normativas, financiamento e estratégias para a ampliação da EJA.
Para o MPMG, o conjunto dessas iniciativas reforça o compromisso institucional de assegurar o direito de jovens, adultos e idosos à escolarização. Isso garante que a EJA seja planejada e ofertada de forma contínua e adequada, conforme a legislação brasileira.
Qual é o papel do Ministério Público na garantia da permanência escolar?
Ao exercer a função de articulador e indutor da governança intersetorial, o Ministério Público garante o cumprimento de deveres legais e busca responsabilização quando a proteção falha. Dessa forma, consolida-se como promotor de uma cultura de proteção integral.
Cada estudante resgatado representa não apenas uma trajetória escolar preservada, mas uma vida protegida de violações que poderiam se tornar irreversíveis. A permanência escolar, portanto, transcende a meta educacional: é uma política de proteção integral que exige pactuação, monitoramento e compromisso de toda a rede de garantia de direitos.