O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 5874/2025, que altera as regras para a escolha de dirigentes das Universidades Federais. A medida busca aperfeiçoar o processo e reafirmar princípios como autonomia, liberdade acadêmica e participação. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) divulgou a nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre o tema.
A Andifes destaca que a forma de escolha dos dirigentes universitários impacta a legitimidade da governança. Os desafios de financiamento da ciência, por sua vez, são parte das políticas públicas nacionais. A associação ressalta a importância de não confundir esses planos no debate sobre o futuro da educação superior no Brasil.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 207, estabelece o princípio da autonomia universitária. Este princípio garante autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades. O texto constitucional reconhece que a produção de conhecimento exige ambientes institucionais com liberdade intelectual e estabilidade administrativa.
A autonomia universitária foi afirmada no contexto da redemocratização do país, após um período de intervenções políticas. Desde então, é considerada essencial para a produção científica e o desenvolvimento intelectual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) aprofundou esse princípio.
A Lei nº 9.394/1996 garantiu autonomia acadêmica e administrativa às universidades. Ela também estabeleceu o princípio da gestão democrática, com participação de docentes, estudantes e técnicos. As decisões institucionais em universidades públicas são tomadas em estruturas colegiadas, definidas em estatutos e regimentos.
Essas estruturas asseguram a participação da comunidade acadêmica e mecanismos de controle social. A Andifes observa que a nomeação de reitores que não foram os mais votados em consultas internas gerou desgaste institucional e dificuldades de gestão. Isso afetou o ambiente para ensino, pesquisa e extensão.
O aperfeiçoamento legislativo aprovado pelo Congresso Nacional busca restabelecer a coerência entre os processos participativos internos e a legitimidade das lideranças universitárias. As Universidades Federais seguem mecanismos de controle e transparência, com prestação de contas anual e instrumentos de integridade e gestão de riscos.
De acordo com a Andifes, é importante distinguir a governança das universidades das políticas nacionais de financiamento da ciência. A escolha de dirigentes está ligada à legitimidade institucional e à estabilidade acadêmica. Os investimentos em pesquisa, por sua vez, decorrem de estratégias nacionais de soberania e desenvolvimento científico.
Mesmo com limitações históricas de financiamento, as universidades públicas respondem por cerca de 90% da produção científica brasileira. Mais de 70% dessa produção tem origem nas universidades federais. Essas instituições desempenham um papel central na formação de pesquisadores e no desenvolvimento tecnológico.
Elas também buscam soluções para desafios econômicos, sociais e ambientais em todo o país. Comparações diretas com instituições privadas ou estrangeiras, segundo a Andifes, frequentemente desconsideram características próprias das universidades públicas. Estudos como o de Bielschowsky e Amaral (2022) indicam que o custo por aluno é muitas vezes superestimado.
O orçamento dessas instituições inclui ensino, pesquisa, extensão, hospitais universitários e outras estruturas acadêmicas. Grande parte do financiamento da pesquisa não provém diretamente do orçamento das universidades. Ele vem de projetos captados por pesquisadores em agências de fomento e parcerias.
A defesa da autonomia universitária, pauta histórica da Andifes, inclui o fim da lista tríplice e a garantia de financiamento adequado. O financiamento da rede de universidades federais tem sido condicionado a agendas conjunturais de governos. A Andifes defende que ele seja tratado como política de Estado.
Aprimoramentos nas universidades são possíveis, conforme dados do Censo da Educação Superior. No entanto, qualquer diagnóstico deve partir da realidade e do compromisso com o progresso. A experiência internacional demonstra que ambientes acadêmicos com autonomia institucional, liberdade intelectual e legitimidade democrática produzem melhor conhecimento e inovação.
Universidades fortes dependem de instituições estáveis e de lideranças reconhecidas por suas comunidades. Fortalecer a democracia universitária é reafirmar um compromisso com os princípios da vida republicana. Reconhece-se que universidades autônomas, legitimadas e socialmente comprometidas são essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
Diretoria da Andifes
A diretoria da Andifes é composta por:
- Presidente: Reitor José Geraldo Ticianeli (UFRR)
- Vice-presidente: Reitor João Alfredo Braida (UFFS)
- Vice-presidente: Reitora Ana Beatriz de Oliveira (UFSCar)
- Vice-presidente: Reitora Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo (UFMS)
- Vice-presidente: Reitora Georgina Gonçalves dos Santos (UFRB)
A UFLA compartilha a nota da Andifes em concordância com o seu conteúdo e a relevância da temática.