O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estendeu os prazos para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), emitam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida estabelece novas datas-limite, que variam conforme o cidadão já possua ou não cadastro biométrico, e visa dar mais tempo para a adequação gratuita ao novo sistema.
Para os beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico, o prazo para emitir o documento foi fixado para janeiro de 2027. Já para aqueles que têm a biometria registrada em bases de dados como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a exigência da nova identidade passa a valer a partir de janeiro de 2028.
De acordo com informações do jornal O Tempo, a prorrogação foi decidida para que os cidadãos tenham mais tempo para realizar o cadastro biométrico gratuitamente através da nova identidade. O MGI informou que, sem a extensão, a exigência poderia impactar a solicitação de benefícios a partir de maio deste ano. A CIN será a base para o cadastro biométrico obrigatório.
A implementação do cadastro biométrico tem como objetivo principal a redução de tentativas de fraudes e golpes em programas sociais do governo. Para emitir a nova carteira, o cidadão deve acessar o portal dedicado à CIN, localizar o link de agendamento do seu estado e comparecer ao local na data marcada, portando a certidão de nascimento ou de casamento.
Implementação e dados da nova identidade
A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2023. O cadastro biométrico será utilizado para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, utilizando o CPF como número único de identificação na nova CIN. A expectativa do governo é que todos os brasileiros possuam o novo documento de identidade até o ano de 2032.
Segundo o governo federal, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem o registro biométrico em bases de dados públicas, o que deve facilitar a implementação da política. Conforme dados de fevereiro de 2024, aproximadamente 45 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já haviam sido emitidas em todo o território nacional, demonstrando o avanço do programa em todo o país.
A nova carteira de identidade também oferece a possibilidade de incluir informações adicionais, como o tipo sanguíneo do portador e a opção pela doação de órgãos. O documento pode ainda reunir os números de outros registros, como a CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), centralizando os dados do cidadão.
Além disso, o MGI afirma que a CIN amplia a segurança da conta Gov.br, ao facilitar o acesso ao nível ouro na plataforma do governo federal.