A votação da lista de imóveis que o governo de Minas Gerais pretende usar para abater parte da dívida com a União foi novamente adiada na Assembleia Legislativa (ALMG). A sessão desta quarta-feira (8) foi suspensa por falta de acordo entre a base governista e a oposição, resultando em manobras de obstrução e no esvaziamento do plenário, o que impediu a deliberação do projeto.
A sessão foi interrompida logo após o início dos debates. Conforme informações do jornal O Tempo, parlamentares da oposição iniciaram uma obstrução para tentar retirar imóveis específicos da proposta. Em resposta, deputados da base governista deixaram o plenário, o que provocou a falta de quórum necessário para a continuidade dos trabalhos e da votação do texto em questão.
O deputado Lucas Lasmar (REDE) afirmou que a falta de consenso impede o andamento da proposta. “Enquanto o governo não tiver nenhum tipo de acordo com os deputados de oposição e de base, esse projeto não vai avançar aqui na ALMG. A maioria dos imóveis é de interesse direto dos parlamentares, ligados a prefeitos e vereadores. São áreas importantes, com serviços funcionando, como unidades de saúde, aeroportos e até instituições como APAEs”, disse.
Lasmar também direcionou críticas à gestão estadual. “O governo precisa ouvir mais. É um governo que não conhece a realidade do interior de Minas e quer vender tudo para pagar uma dívida que ele mesmo implodiu”, afirmou o parlamentar em conversa com a imprensa após o esvaziamento do plenário, destacando a necessidade de maior diálogo por parte do Executivo com os deputados.
O projeto foi enviado à ALMG em março do ano anterior com uma lista inicial de 343 imóveis. A proposta original incluía bens de relevância cultural e social, como a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Após análise dos deputados, a lista foi reduzida para 212 imóveis, com a retirada dos itens que geraram mais debates.
Apesar da redução, a lista atual ainda contém itens considerados estratégicos por parlamentares, como o Automóvel Clube de Belo Horizonte, o Expominas, além de imóveis que abrigam fóruns, aeroportos e escolas no interior do estado. A permanência desses bens na proposta continua sendo o principal ponto de divergência entre os deputados da base e da oposição na Assembleia Legislativa.
A entrega dos ativos tem como objetivo abater aproximadamente R$ 1,9 bilhão da dívida total de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 182 bilhões. Os imóveis integram o plano de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo governo estadual como solução para a questão fiscal.
Este projeto é a última etapa do “Pacote Propag”, que também prevê outras ações, como a privatização da Copasa. De acordo com O Tempo, apesar de um pedido de prioridade na tramitação feito pelo vice-governador Mateus Simões (PSD) ao presidente da ALMG, o impasse entre os parlamentares mantém a votação sem uma nova data definida para ser concluída.