O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou nesta quinta-feira (9) um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A solicitação era para o compartilhamento de dados sobre a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e da Operação Compliance Zero. A decisão se baseia no fato de as investigações ainda estarem em andamento, com o processo tramitando sob sigilo.
Conhecido como o “Sicário” de Daniel Vorcaro, Mourão foi preso no mês passado durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. De acordo com informações do jornal O Tempo, a Polícia Federal (PF) o apontou como integrante de uma organização criminosa. Os ofícios da CPI com o pedido de informações foram enviados ao STF na última terça-feira (7), mas foram indeferidos pelo ministro.
Na decisão, Mendonça justifica que o compartilhamento é inviável no momento. “Em relação a ambos os fatos remanescem diligências instrutórias pendentes, estando ainda em curso as respectivas investigações, resta inviabilizado, no presente momento, o compartilhamento dos elementos informativos que lhes são correlatos, sem prejuízo de que, em momento ulterior, com o exaurimento das medidas instrutórias ainda em andamento, seja possível promover a reanálise da solicitação de Suas Excelências”, diz trecho do documento.
A morte de Mourão ocorreu em uma cela da superintendência da PF em Belo Horizonte. Segundo a corporação, ele teria se enforcado com uma camisa de mangas compridas. Após ser socorrido e levado a um hospital, teve a morte encefálica decretada no mesmo dia, mas a data oficial do óbito foi registrada como 6 de março. O inquérito sobre o caso ainda não foi concluído.
Na ocasião do ocorrido, a Polícia Federal afirmou em nota que seus agentes prestaram socorro imediato. “Ao tomarem conhecimento da situação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciando procedimentos de reanimação e acionando o Samu”, informou a PF. Um procedimento interno foi aberto pela instituição para apurar as circunstâncias da morte do preso que estava sob sua custódia.