O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), sediou uma reunião com representantes dos governos federal e estadual. O objetivo foi discutir a modelagem do programa de saneamento básico da bacia do rio Doce, que prevê investimentos de cerca de R$ 7,5 bilhões em Minas Gerais.
Esta iniciativa faz parte do Anexo 9 do Acordo de Reparação do Rio Doce. Abrange aproximadamente 200 municípios e visa ampliar os serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana.
A ação está alinhada às metas de universalização do saneamento, conforme previsto no marco legal do setor. Nesses municípios, a média de coleta de esgoto é de 75%, enquanto o tratamento atinge 17%.
Durante o encontro, foram apresentados os avanços da modelagem, que prioriza concessões regionalizadas e parcerias público-privadas. O MPMG contribuiu com o levantamento de procedimentos e ações judiciais.
O objetivo do levantamento é garantir segurança jurídica ao projeto. Dados iniciais indicam desafios como baixa cobertura de tratamento de esgoto, perdas na distribuição de água e infraestrutura de drenagem insuficiente em diversos municípios.
Foi destacada a atuação do Comitê Orientador de Saneamento. Este comitê aprovou iniciativas para a estruturação de projetos na área de resíduos sólidos urbanos.
Isso inclui a contratação de apoio técnico especializado para viabilizar concessões e parcerias no setor. A modelagem está em fase de diagnóstico, com visitas técnicas e reuniões com os municípios.
A previsão é de lançamento dos editais até o fim de 2026. O início das obras está programado para ocorrer a partir de 2027.
O coordenador do Nucard, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, e a coordenadora das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, promotora de Justiça Mariana Melo, destacaram a importância da atuação integrada.
A atuação integrada visa assegurar a efetividade das ações. O MPMG, por meio do Nucard e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, acompanhará o desenvolvimento das ações e o cumprimento do cronograma.
O objetivo é promover a melhoria da qualidade ambiental e a eficiência na aplicação dos recursos do acordo.