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O dia 5 de setembro foi instituído como o Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de abril, coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena e visa ampliar a conscientização sobre o tema.
A proposta, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e seguiu direto para sanção. O objetivo é enfrentar a subnotificação de casos e promover ações contínuas de proteção.
De acordo com a deputada, a nova lei fortalece políticas públicas já existentes. “A Lei Maria da Penha, grande marco legislativo na proteção das mulheres, ainda encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo no contexto de indígenas mulheres”, afirmou.
Ministério das Mulheres apoia iniciativa
O Ministério das Mulheres emitiu parecer favorável à sanção da lei. A Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV) destacou que a medida está alinhada a compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a lei reforça o compromisso do Estado com a proteção de direitos. “Ao instituir uma data nacional, o Estado brasileiro reforça seu compromisso com a proteção de direitos, o respeito às diversidades e a promoção de políticas públicas”, disse.
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e à rede de atendimento para mulheres indígenas em situação de violência, além de incentivar denúncias em todo o país.
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