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O governo brasileiro instituiu um novo marco regulatório para vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer. A Lei 15.385/2026 foi sancionada pelo presidente da República na última sexta-feira (10) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13).
De acordo com o governo, a legislação altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. O objetivo é fortalecer a inovação, ampliar o acesso a tratamentos e reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras.
A norma estabelece princípios para desenvolvimento científico, regulação sanitária e incorporação de novas tecnologias. Isso inclui vacinas, medicamentos, testes diagnósticos e terapias avançadas contra a doença.
Principais pontos da nova lei
O texto garante acesso universal e igualitário a tratamentos oncológicos no SUS, baseado em critérios clínicos e resposta terapêutica dos pacientes. Também prevê ações de educação em saúde para conscientização sobre prevenção e tratamento.
A lei estimula a produção nacional com transferência de tecnologia, parcerias público-privadas e inovação científica. Permite priorizar, nas compras públicas, tecnologias desenvolvidas ou produzidas no Brasil.
No campo da pesquisa, autoriza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos contra o câncer. Incentiva ainda o uso de inteligência artificial, sequenciamento genético e startups de biotecnologia.
Outro ponto é a prioridade regulatória para vacinas e medicamentos oncológicos, o que deve acelerar análise, registro e disponibilização dessas tecnologias à população.
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