O governo federal está desenvolvendo um novo programa de renegociação de dívidas para famílias, com a proposta de substituir débitos antigos por financiamentos com juros menores e prazos maiores. A iniciativa contará com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir eventuais inadimplências e reduzir o risco para os bancos, permitindo o barateamento do crédito.
A equipe econômica planeja implementar a iniciativa antes do período eleitoral, com uma duração prevista de três meses. A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas, dentro de um universo estimado que varia de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões, segundo informações do jornal O Tempo.
As próprias instituições financeiras oferecerão descontos no saldo devedor e uma nova linha de crédito com juros reduzidos. O programa também prevê a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) saquem até 20% do saldo para a quitação dos débitos.
O financiamento abrangerá três tipos de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas modalidades são consideradas de maior risco por não possuírem garantias, diferentemente do crédito consignado, que tem as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento de servidores públicos ou de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Poderão ser renegociadas dívidas de pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos. O processo exigirá que o cidadão endividado procure cada instituição financeira onde possui pendências para negociar individualmente. Por exemplo, quem tem dívidas em três bancos diferentes precisará realizar três negociações distintas para regularizar sua situação financeira.
O desconto oferecido será proporcional ao tempo de atraso da dívida, podendo chegar a 90%. Dívidas mais antigas terão um abatimento maior. Após a aplicação do desconto, o saldo devedor restante poderá ser refinanciado com uma taxa de juros de até 1,99% ao mês, conforme detalhado pela equipe econômica do governo.
O governo também estuda a inclusão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, e débitos de crédito estudantil. Uma das condições para adesão será a realização de um curso de educação financeira. Além disso, quem renegociar suas dívidas ficará temporariamente impedido de realizar apostas em bets, com uma restrição prevista para durar cerca de seis meses.
A renegociação deve ocorrer diretamente nos canais das instituições financeiras, um modelo proposto pelos bancos para simplificar as operações, diferentemente do Desenrola Brasil. Um ponto ainda em discussão é o período de atraso das dívidas elegíveis. O governo defende um prazo de 61 a 360 dias, enquanto os bancos sugerem de 91 dias a três anos.
Um dos principais desafios é a capitalização do FGO, que atualmente possui menos de R$ 1 bilhão, valor considerado insuficiente. Um novo aporte exigiria cortes em outras áreas do Orçamento. A utilização de “dinheiro esquecido” em bancos, que soma R$ 10,5 bilhões, é uma alternativa, mas enfrenta questionamentos jurídicos e fiscais sobre sua implementação.